Lei nº 4.764, de 19 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4764
Ano
2013
Data
19/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.979, DE 5 DE JULHO DE 2005, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.656, DE 22 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA, DISPSITIVO, LEI, MUNICIPAL, 3979, 5, JULHO, 2005, REVOGA,LEI, MUNICIPAL, 4656, 22, MARÇO, 2012, P´ROVIDENCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.979, de 05 de julho de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.656, de 22 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica