Lei nº 4.656, de 22 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4656
Ano
2012
Data
22/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/08/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 3.979, DE 5 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVO, LEI, 3079, 5, JULHO, 2005, PROVIDENCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.979, de 05 de julho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.764, de 19 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica