Lei nº 5.765, de 25 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5765
Ano
2022
Data
25/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 9º-A, SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, E ARTIGO 9º-B NA LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 7 DE ABRIL DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ACRESCENTA O ARTIGO 9º-A, SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, E ARTIGO 9º-B NA LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 7 DE ABRIL DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica