Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
170
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 9º-A, SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, E ARTIGO 9º-B NA LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 7 DE ABRIL DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ACRESCENTA O ARTIGO 9º-A, SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, E ARTIGO 9º-B NA LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 7 DE ABRIL DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Promulgada Lei n° 5.765, de 25 de fevereiro de 2022. Publicada no Jornal Oficial da Câmara Municipal n° 26 de 18/03/2022.
Norma Jurídica Relacionada