Lei nº 6.270, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6270
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
JOM 2621
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências (creches)
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências (creches)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica