Lei nº 6.100, de 20 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6100
Ano
2024
Data
20/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2024
Veículo de Publicação
JOM 2363
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.932, de 26 de março de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.932, de 26 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica