Parecer - Comissão de Direitos Humano, DC e MA de 08/11/2023 por Relatora Edênia Alcântara (Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Direitos Humano, DC e MA
Data
08/11/2023
Autor
Relatora Edênia Alcântara
Ementa
Dispoõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.
Indexação
Dispoõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.
Texto Integral