Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/12/2023 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | SANCIONADA a proposição pelo Executivo. |
| 09/11/2023 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 09/11/2023 | Procuradoria do Legislativo - PGL | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, COM emendas. |
| 06/11/2023 | Mesa Diretora - MD | Procuradoria do Legislativo - PGL | Incluído na Ordem do Dia |
| 31/10/2023 | CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 23/10/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 11/10/2023 | Procuradoria do Legislativo - PGL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Devolução. |
| 18/08/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 09/08/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 02/08/2023 | Parlamentar - PARL | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |