Parecer - Comissão de Obras e Serviços de 08/11/2023 por Relator Lacimar Cezário da Silva (Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Obras e Serviços
Data
08/11/2023
Autor
Relator Lacimar Cezário da Silva
Ementa
Altera o Código de Obras do Município de Itaúna Lei 2197/88, no que dispõe sobre alvará de construção para unidades autônomas.
Indexação
Altera o Código de Obras do Município de Itaúna Lei 2197/88, no que dispõe sobre alvará de construção para unidades autônomas.