Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/02/2024 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | Promulgado |
| 22/11/2023 | Plenário - PLEN | Executivo - EXE | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 20/11/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 08/11/2023 | COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 01/11/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 30/10/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 25/10/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 24/10/2023 | Parlamentar - PARL | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |