Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA de 20/10/2023 por Relator Giordane Alberto Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data
20/10/2023
Autor
Relator Giordane Alberto Carvalho
Ementa
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.
Indexação
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.
Texto Integral