Parecer - Comissão Especial de 26/04/2023 por Giordane Alberto (Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão Especial
Data
26/04/2023
Autor
Giordane Alberto
Ementa
“Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna/MG e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna, e dá outras providências”
Indexação
“Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna/MG e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna, e dá outras providências”
Texto Integral