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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Processo de Veto nº 11 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Processo de Veto

Ano

2020

Número

11

Data de Apresentação

16/10/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

933_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO AO PROJETO DE LEI NO 37/2020-CMI, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUSPENDER A TRIBUTAÇÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COVID-19”.

    Indexação

    VETO AO PROJETO DE LEI NO 37/2020-CMI, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUSPENDER A TRIBUTAÇÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COVID-19”.

    Observação

    Leitura em 20 de outubro de 2020
    OpenAPI