Tramitações (Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 8 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/06/2026 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 09/06/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SEC LEG | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 08/06/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 08/06/2026 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 08/06/2026 | SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 15/05/2026 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 14/05/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 06/05/2026 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 05/05/2026 | Executivo - EXE | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |