Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL | Parecer | 16/03/2026 | Comissão Especial | comissao_especial_3_1.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer | 23/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_14-2026_-_pr_04-2026.pdf |
| PArecer da Comissão Constituição e Justiça | Parecer | 27/02/2026 | Relator Dalmo Assis | pr_04_2026_-_estrutura_organizacional_e_politica_do_poder_legislativo.pdf |