Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final Sem Art. 13 | Anexo | 15/04/2026 | Mesa Diretora | pjres_04-2026_-_estrutura_organizacional_da_camara_-_redacao_final_16-04-2026_sem_art._13.pdf |
| Redação Final | Anexo | 13/04/2026 | Mesa Diretora | pjres_04-2026_-_estrutura_organizacional_da_camara_-_redacao_final.pdf |
| Parecer de Comissão Especial | Parecer | 16/03/2026 | Comissão Especial | comissao_especial_3_1.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer | 23/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_14-2026_-_pr_04-2026.pdf |
| Parecer da Comissão Constituição e Justiça | Parecer | 27/02/2026 | Relator Dalmo Assis | pr_04_2026_-_estrutura_organizacional_e_politica_do_poder_legislativo.pdf |