Parecer - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL de 16/03/2026 por Comissão Especial (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Data
16/03/2026
Autor
Comissão Especial
Ementa
Parecer da Comissão Especial Portaria 07/2026
Indexação
Texto Integral