Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/06/2025 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 04/06/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SEC LEG | APROVADO em plenário, COM emendas. |
| 03/06/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 28/05/2025 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 27/05/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Adiamento da discussão e/ou da votação. |
| 27/05/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 21/05/2025 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 20/05/2025 | SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 09/05/2025 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 09/05/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |