Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/05/2025 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 21/05/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SEC LEG | APROVADO em plenário, COM emendas. |
| 20/05/2025 | CDRI - Comissão Desenvolvimento Rural, Industrial, Comercial e Turístico | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 13/05/2025 | Plenário - PLEN | CDRI - Comissão Desenvolvimento Rural, Industrial, Comercial e Turístico | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 13/05/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 05/05/2025 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 05/05/2025 | EDU - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 29/04/2025 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | EDU - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 29/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 16/04/2025 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |