Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/04/2026 | Procuradoria do Legislativo - PGL | Mesa Diretora - MD | RETIRADA a proposição a pedido do autor. |
| 06/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 05/03/2026 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 05/03/2026 | Parlamentar - PARL | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 31/03/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Parlamentar - PARL | Tramitação Suspensa |
| 19/03/2025 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 17/03/2025 | Parlamentar - PARL | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |