Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/12/2024 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | SANCIONADA a proposição pelo Executivo. |
| 03/12/2024 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 03/12/2024 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 02/12/2024 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Redação Final |
| 22/11/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 05/11/2024 | Executivo - EXE | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Devolução. |
| 01/10/2024 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 01/10/2024 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 01/10/2024 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 01/10/2024 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |