Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 | Devolução. | 05/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

05/11/2024

Unidade Local

Executivo - EXE

Unidade Destino

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Data Encaminhamento

05/11/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Devolução.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição devolvida sem sanção . Motivo: falta de memorial descritivo do bosque.