Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
12/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
30
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
12/07/2024
Dados Textuais
Ementa
Abre crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências.
Indexação
abrir crédito especial, até o limite de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para cobrir despesas referentes à reforma e recuperação das estruturas de tratamento de água do município
Observação