Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/11/2024 | Mesa Diretora - MD | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Promulgado |
| 22/10/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Aprovação parcial |
| 21/10/2024 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 15/10/2024 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | Adiamento da discussão e/ou da votação. |
| 14/10/2024 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 02/10/2024 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 02/10/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 24/09/2024 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 18/09/2024 | Executivo - EXE | Plenário - PLEN | VETADA a proposição. |
| 27/08/2024 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |