Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/02/2024 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | SANCIONADA a proposição pelo Executivo. |
| 09/11/2023 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 09/11/2023 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, COM emendas. |
| 06/11/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 30/10/2023 | EDU - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 23/10/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | EDU - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 20/10/2023 | Procuradoria do Legislativo - PGL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Devolução. |
| 27/09/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 27/09/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 26/09/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |