Tramitações (Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 90 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/10/2023 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | Promulgado |
| 06/09/2023 | Plenário - PLEN | Executivo - EXE | APROVADO em plenário, COM emendas. |
| 04/09/2023 | DEF - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 24/08/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | DEF - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 17/08/2023 | Procuradoria do Legislativo - PGL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 04/08/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 03/08/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 02/08/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |