Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/06/2023 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | Promulgado |
| 03/05/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 03/05/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SEC LEG | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 28/04/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 10/04/2023 | Parlamentar - PARL | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 05/04/2023 | Plenário - PLEN | Parlamentar - PARL | Adiamento da discussão e/ou da votação. |
| 03/04/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 29/03/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 29/03/2023 | DEF - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 27/03/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | DEF - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |