Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/12/2023 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | SANCIONADA a proposição pelo Executivo. |
| 24/05/2023 | Plenário - PLEN | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 22/05/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 22/05/2023 | MULHER - Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 19/04/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | MULHER - Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 13/04/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Recurso apresentado. |
| 03/04/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Plenário - PLEN | Parecer terminativo de Comissão. |
| 03/04/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 20/03/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 20/03/2023 | Procuradoria do Legislativo - PGL | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |