Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/04/2024 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | Promulgado |
| 13/12/2023 | Plenário - PLEN | Executivo - EXE | APROVADO em plenário, COM emendas. |
| 11/12/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 07/12/2023 | Parlamentar - PARL | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 05/06/2023 | Plenário - PLEN | Parlamentar - PARL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 22/05/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Plenário - PLEN | Votação de Recurso |
| 08/05/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Recurso apresentado. |
| 26/04/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Plenário - PLEN | Parecer terminativo de Comissão. |
| 26/04/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 10/04/2023 | Procuradoria do Legislativo - PGL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |