Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

147

Data de Apresentação

24/10/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NA GUIA DE COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA URBANA – TAXA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NA GUIA DE COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA URBANA – TAXA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Observação

    Votação em 28 de novembro de 2017