Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 63 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo
Ano
2012
Número
63
Data de Apresentação
28/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo
Número
46
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, TECITA TECIDOS E AVIAMENTOS ITAÚNA LTDA ME, BAIRRO AEROPORTO
Observação
Votação em 11 de setembro de 2012