Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
25/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
4
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR NO 51, DE 18 DE FEVEREIRO DE /2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR NO 51/2009, SAMU, JORNADA DE TRABALHO, MÉDICO, REGULADOR, PLANTONISTA, PLANTÃO
Observação
Votação em 23 de outubro de 2012