Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 6 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo
Ano
2012
Número
6
Data de Apresentação
24/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo
Número
5
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA ALIENAÇÃO, ALIENAR, ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, AV. JOVE SOARES, BAIRRO PIO XII, PRAÇA CELI
Observação
Proposição arquivada conforme o art. 117 do RICMI (Resolução nº 01, de 1992). Finda a legislatura, os projeto de lei sem pareceres das Comissões deverão ser arquivados.