Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
12
Data de Apresentação
22/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 69, 71, 73, E 91, TODOS DA LEI MUNICIPAL NO 2.584/91, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2913/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO)
Indexação
ALTERA LEI 2584/91, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO,
Observação
Votação da Redação Final em 13 de julho de 2010