Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
77
Data de Apresentação
27/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
57
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
19/10/2009
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 69, 71, 73, 81 E 91, TODOS DA LEI MUNICIPAL NO 2.584/91, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2913/94, BEM COMO ARTIGO 107, DA LEI MUNICIPAL NO 3.023/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI 2.584/91, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERA LEI 3.023/95
Observação
Leitura em 27 de outubro de 2009