Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
58
Data de Apresentação
04/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
43
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
28/07/2009
Dados Textuais
Ementa
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXA PRAZO; SC; TRANSPORTADORA SC, LEI Nº 4.265; 4.265
Observação
Votação em 17 de agosto de 2009