Processo de Veto nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022-CMI, QUE “ALTERA O ART. 240-B DA LEI N° 1.385/77 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), REDUZINDO A TAXA DE LIXO PARA IMÓVEIS SEM CONSUMO DE ÁGUA”
Indexação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022-CMI, QUE “ALTERA O ART. 240-B DA LEI N° 1.385/77 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), REDUZINDO A TAXA DE LIXO PARA IMÓVEIS SEM CONSUMO DE ÁGUA”
Observação
Veto rejeitado.