Processo de Veto nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 15/2022-CMI, QUE “DETERMINA O CONGELAMENTO DA TABELA DE REFERÊNCIA DOS VALORES DE TODOS OS IMÓVEIS DE ITAÚNA/MG, PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), RELATIVA AO ANO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG”
Indexação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 15/2022-CMI, QUE “DETERMINA O CONGELAMENTO DA TABELA DE REFERÊNCIA DOS VALORES DE TODOS OS IMÓVEIS DE ITAÚNA/MG, PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), RELATIVA AO ANO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG”
Observação
Veto rejeitado.