Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/01/2022 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | SANCIONADA a proposição pelo Executivo. |
| 15/12/2021 | Plenário - PLEN | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 14/12/2021 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 14/12/2021 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 14/12/2021 | EDU - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 14/12/2021 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | EDU - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 13/12/2021 | CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 10/12/2021 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 09/12/2021 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 08/12/2021 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |