Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2021)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/12/2022 | Mesa Diretora - MD | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 01/05/2022 | MULHER - Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres | Mesa Diretora - MD | RETIRADA a proposição a pedido do autor. |
| 04/03/2022 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | MULHER - Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 03/03/2022 | SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 03/03/2022 | Plenário - PLEN | SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 03/03/2022 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Plenário - PLEN | Parecer terminativo de Comissão. |
| 10/02/2022 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Parecer terminativo de Comissão. |
| 01/02/2022 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 21/01/2022 | Procuradoria do Legislativo - PGL | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 17/11/2021 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |