Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
90
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA NA FATURA MENSAL DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO.
Indexação
ESTABELECE O DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA NA FATURA MENSAL DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO.
Observação
Leitura em 11 de maio de 2021. Retirado a pedido do autor.