Tramitações (Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 51 de 2021)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/06/2021 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | Promulgado |
| 07/04/2021 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 06/04/2021 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, COM emendas. |
| 06/04/2021 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 05/04/2021 | CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | Mesa Diretora - MD | Devolução. |
| 26/03/2021 | Mesa Diretora - MD | CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 26/03/2021 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mesa Diretora - MD | Devolução. |
| 26/03/2021 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 25/03/2021 | Parlamentar - PARL | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |