382ª Ordinária

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna MG
Reunião Ordinária – 07 de Outubro de 2025

- Pedido de Informações dos vereadores Giordane Carvalho, Aristides Ribeiro, Dalmo Assis de Oliveira, Gustavo Dornas, Márcia Cristina S. Santos, Lacimar Cezário da Silva, Kaio Guimarães e Leonardo Alves, sobre os motivos e período de ausência do Vice-Prefeito de Itáuna.

- Requerimento do vereador Lacimar Cezário, Gustavo Barbosa, Dalmo Assis de Oliveira, Kaio Guimarães, Aristides R. Carvalho Filho, Leonardo Alves e Wenderson Arlei da Silva, pedindo providências da Câmara com relação à ausência injustificada do vice-Prefeito de Itaúna, que se encontra no exterior por período superior ao permitido sem prévia autorização, com instauração de procedimento formal de apuração da situação funcional do Vice-Prefeito, e possível instauração de processo político-administrativo para possível extinção do mandato.

- Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, sobre o estabelecimento “New Car”, localizado na Rua Padre Marcos Heleno Graças, 146.

- Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, acerca de todos os condomínios civis aprovados na cidade de Itaúna.

- Pedido de Informações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando cópias dos alvarás de funcionamento e liberação vigente de todos os ambulantes da Praça do Zé Flávio.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, sobre o semáforo instalado nas proximidades do Hospital Manoel Gonçalves de Souza Moreira.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando memorial descritivo do Bairro Mirante Sul, localizado ao lado da Nova Vila Mozart, entre a rodovia MG431, O Rio São João e a Linha Férrea.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando memorial descritivo do Condomínio Fechado Zona Rural Vista Alegre.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando memorial descritivo do Bairro Tropical.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando memorial descritivo do Bairro Aurora Village.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando memorial descritivo do Bairro Boulevard Lago Sul.

- Pedido de Informações do vereador Kaio Guimarães, solicitando cópias da Resolução CMAS para registro de OSC, da Resolução do CMDCA para registro de OSC, e da Resolução do CMS para registro e certificação de OSC.

- Pedido de Informações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando memorial descritivo do bairro Vila Santa Maria (conhecido também como Fazendinha).

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, sobre os Processos Seletivos realizados anteriormente pela Prefeitura e pelo Saae.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, sobre a pintura de sinalização vertical e horizontal em frente as escolas do Município.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando memorial descritivo da IAN 010 que liga a MG 050 até a MG 431 para denominação de logradouro público;

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:
- reinstalação da placa de carga e descarga na esquina da rua Altamiro Gonçalves Franco, número 11, em frente ao Moinho São Jorge;
- iluminação em um poste localizado na Rua Nossa Senhora do Carmo, em frente ao número 273;
- repintura da sinalização de piso da Avenida Newton Penido;
- substituição de lâmpada/manutenção da iluminação pública defronte a residência de número 69 na rua Antônio José Coelho no bairro Várzea da Olaria;

- Indicações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, solicitando:
- tapa buraco na Rua Luiz Ribeiro Filho em frente ao n°386, Itaunense;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- troca do vaso sanitário instalado no banheiro da Unidade de Saúde Dona Angélica dos Santos, na comunidade de Brejo Alegre;
- pavimentação asfáltica do restante da Praça Antônio Fernandes Fonseca, na comunidade de Brejo Alegre;
- extensão da área destinada a veículos escolares na Av. João Moreira de Carvalho, área externa da Escola Municipal Padre Waldemar;
- instalação de um portão maior e uma estrutura para churrasco no campo do Centro Social Urbano;
- manutenção ou substituição do portão de acesso à quadra esportiva anexa à Escola Municipal Arthur Contagem Vilaça, no bairro Cidade Nova;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- limpeza de bueiro na rua Avenida Brasília, Bairro Universitário;
- limpeza na rua D Beija, Bairro Universitário;
- limpeza na rua Antonio Dornas Filho, Jadir Marinho;
- limpeza na rua Vereador Thales Santos, Jadir Marinho;
- limpeza na rua Merio Alves Souza, Centenario;
- limpeza de bueiro na rua Av. Dario Gonçalves de Souza, Jadir Marinho;
- limpeza na rua Pericles Gomides, Centro;
- limpeza na rua Avenida Dona Cota, Centro;
- limpeza na rua AV. Maestro Herminio Corradi, Centro;
- limpeza na rua Antônio de Matos, esquina com Supermercado ABC;
- limpeza na rua Lisandro Santos Residencial Parque Jardim;
- placas de rua Avenida Platina Padre Eustáquio;
- tapa buraco na rua Noé da Anunciação, bairro Universitário;
- lixeira na Zona Rural dos Marques;
- limpeza de lixo na rua Belo Horizonte, Morro do Sol;
- limpeza de entulhos na rua Marieta D’Angelo, Murilo Gonçalves;
- limpeza e capina na rua Joaquim Mendes, Morro do Sol;
- melhorias no passeio rua Turfa Padre Eustáquio;
- iluminação na rua AV Dona Dorica, Vila Vilaça;
- manutenção na rua Rubi, no bairro Padre Eustáquio;
- calçamento na rua Walter Mendes Nogueira, Vila Vilaça;
- calçamento na rua Curitiba no bairro Vitória;
- calçamento na rua Osesias Alves, Vila Nazaré;
- placas de rua na João Herculano Pereira, Jadir Marinho;
- tapa buraco na rua Prefeito Antônio Dornas, Jadir Marinho;
- tapa buraco na rua Maria de Jesus, bairro Vitória;
- tapa buraco na rua Jovina Nogueira, bairro Vitória;
- limpeza bueiro na rua Dolores Benfica na Várzea da Olaria;
- limpeza bueiro na rua Edilson Batista, Várzea da Olaria;
- limpeza na AV Castro Alves, Irmãos Auler;
- limpeza bueiro na rua Padre Anchieta, Irmãos Auler;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- operação tapa‑buracos na Rua Geraldo Magela Lima, principalmente próximo ao número 14, no bairro São Bento;
- retirada ou realocação de um poste localizado na Av. Governador Magalhães Pinto (no ponto de ônibus quase em frente à loja Celeste) no Bairro Santanense;
- retirada ou realocação de um poste localizado na Rua Alameda José Honório, nas proximidades da antiga linha férrea, na subida que dá acesso à Praça de Esportes de Santanense;

- Indicações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando:
- limpeza em lote vago no bairro Santa Edwiges, Rua José do Euzébio esquina com a Rua Custódia Maria de Jesus nº 400;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando:
- instalação de uma placa de sinalização de trânsito indicando o limite de peso permitido na ponte do bairro Sion;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- implantação de uma academia ao ar livre na praça Manoel Messias - bairro Santa Edwiges;
- construção de passeio em torno da pracinha Manoel Messias - bairro Santa Edwiges;
- reinstalação do semáforo central na Av. Jove Soares, ao lado Espaço Cultural;
- melhorias na rede de energia elétrica na comunidade da Bagaginha;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina Silva Santos, solicitando:
- substituição dos basculantes das janelas da Escola Municipal Eduardo Gomes, localizada na comunidade de Brejo Alegre;
- aquisição de um aparelho de ultrassom para o setor de hemodiálise;
- limpeza completa de todos os bueiros localizados na Rua do Dui, Chácara do Quitão;
- limpeza completa dos bueiros localizados nas principais vias centrais do município, com o objetivo de prevenir alagamentos;
- envio dos seguintes materiais de uso essencial para o funcionamento adequado do PSF da Comunidade São José de Pedras: mangueira de limpeza, suporte de soro, glicosímetro, aparelho de pressão arterial;
- limpeza e capina na Avenida São João, nº 5926, bairro Nova Vila Mozart;
- retirada de uma pedra de grande porte localizada na estrada principal da Comunidade de São José de Pedras, antes do Haras do Chiquinho (Moreira Pneus), em frente à residência de número 32;
- disponibilização de uma balança infantil para o PSF da comunidade do Brejo Alegre;
- elaboração de projeto para cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Dolores Nogueira Penido, localizada na Comunidade de São José de Pedras;

- Indicações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando:
- calçamento no pequeno trecho da estrada rural Vereador João Ribeiro de Oliveira, no Recanto dos Pequis, na Comunidade do Córrego do Soldado;
- pintura de sinalização PARE na esquina da Rua Orozimbo Caetano Moreira com a Rua Padre Anchieta no Bairro Irmãos Auller;
- tapa-buraco na Rua José de Faria em frente ao nº 80 no Bairro Itaunense II;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- elaboração de projeto de lei aperfeiçoando a Lei Municipal nº 6.175/2025, visando maior integração entre o sistema de subsídios ao transporte coletivo e o Programa Qualitrans Itaúna;
- remoção dos entulhos provenientes de restos de material de construção depositados nas proximidades da margem do Rio São João, próximo ao setor de trânsito do Município;
- calçamento na rua principal da comunidade rural de Cachoeirinha;
- instalação de lixeira com maior capacidade na Rua Um, na região de Cachoeirinha;
- avaliação técnica das árvores localizadas na Rua Doutor Alcides Gonçalves, bairro Santanense, especificamente no canteiro central próximo ao posto de gasolina.

Foi lido Requerimento da sra. Júlia Soares Teles, presidente do diretório municipal do PSOL, solicitando informações sobre existência de autorização formal da Câmara para que o Vice-Prefeito se ausente do país por período superior a 15 dias.

O cidadão João José Joaquim de Oliveira, ex-vereador pela Câmara, criticando as falta de apoio do Poder Público Municipal à cultura itaunense, e como exemplo citou as dificuldades enfrentadas pelas escolas de Dança de Itaúna, que têm se destacado no cenário nacional sem nehum tipo de auxílio da Prefeitura. Pediu que o Teatro Sílvio de Matos seja reaberto para eventos culturais de dança, música, artes cênicas, artes plásticas, entre outros. Ressaltou que o Teatro está fechado há dez meses, alegadamente por necessidade de reformas. Afirmou que o Secretário de Cultura teria dito que a reforma custaria em torno de 7 milhões de reais. João afirmou que o teatro está em perfeitas condições, e eventuais obras de reforma a serem feitas são simples e não implicariam em um custo tão alto como o alegado. Informou que, após uma análise mais apurada, chegou-se à conclusão de que a instalação de uma calha já seria suficiente para colocar o teatro funcionando normalmente. João chamou o Secretário de Cultura de mentiroso e preguiçoso, e ressaltou que um Secretário de Cultura que deixa um teatro fechado por dez meses deveria ser demitido. João ressaltou que uma verba vultosa como essa seria suficiente para construir um teatro novo. João informou que, ao conversar com o Prefeito sobre o assunto, este se disse surpreso e tomou as medidas necessárias para colocar o teatro em funcionamento. Pediu que os vereadores façam uma CPI para apurar os gastos com Carnaval, e disse acreditar que as apurações da CPI podem colocar o Secretário de Cultura "no olho da rua" e "nas barras da Justiça".

O vereador Gustavo Barbosa comentou que, caso a Comissão Especial apure possíveis irregularidades, tomará todas as atitudes cabíveis, inclusive uma possível instauração de CPI, resguardado o direito de resposta e esclarecimentos por parte do Secretário de Cultura.

O vereador Leonardo Alves dos Santos ressaltou que um teatro só pode ser fechado para receber eventuais reformas, e como a Secretaria de Cultura não teve verba para realizar as reformas, não poderia ter fechado o teatro por tanto tempo.

O vereador Guilherme Rocha, como membro da Comissão Especial, afirmou estar "vendo coisas muito estranhas" na análise das informações colhidas junto à Secretaria de Cultura.

O vereador Kaio Augusto Guimarães comentou que os vereadores não devem analisar o mérito das acusações levantadas pela Polícia Federal contra o Vice-Prefeito de Itaúna, cabendo aos parlamentares apenas e tão somente buscar informações sobre a legalidade da ausência do Vice-Prefeito por período superior ao permitido por Lei, para que as medidas administrativas cabíveis sejam tomadas, se for o caso.

O vereador Gustavo Barbosa comentou que o novo presídio não foi inaugurado, e o motivo seria uma possível irregularidade nas especificações técnicas da rede de água e esgoto do prédio do presídio. Comentou que a Estação de Tratamento de Esgoto instalada para o presídio não tem a capacidade suficiente para atender à demanda. Pediu que tanto a Prefeitura quanto o Saae exijam a regularização do projeto do presídio antes que a obra de construção se inicie, para evitar problemas futuros.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto pediu que o Executivo melhore as condições de tráfego nas estradas do Retiro dos Farias, antes que as chuvas se iniciem. Israel disse esperar que a Prefeitura responda o pedido de informações sobre a ausência do Vice-Prefeito, para que a Câmara tome as medidas cabíveis.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho lamentou o vandalismo praticado na Igreja de São Judas Tadeu, e disse esperar que a criação e instalação da Guarda Municipal venha diminuir esse tipo de crime. Pediu revitalização na Avendia Vó Norvina e nas ruas do bairro Leonane. Agradeceu a Prefeitura pela limpeza nas ruas do bairro Padre Eustáquio.

O vereador Guilherme Rocha comentou que foi procurado pelo motociclista João, que afirmou ter sido "orientado" a apresentar denúncias contra sua pessoa. Guilherme afirmou que irá "achar" as pessoas que orientaram o motociclista a atacá-lo. Afirmou que a Comissão Especial irá fazer seu papel de fiscalizar os gastos da Secretaria de Cultura. Guilherme considerou absurdo o valor de 100 mil reais propostos pela Mesa Diretora para custeio da comemoração do Dia do Servidor e da festa de Natal na Câmara. Criticou os valores pagos pela Câmara nos anos anteriores para aquisição das cestas natalícias.

O Presidente Antônio de Miranda Silva informou que o projeto de resolução fala em gastos de "até" 100 mil reais, ou seja, este é o limite máximo, e não o valor que será necessariamente gasto. Antônio garantiu que os valores serão menores do que os praticados em anos anteriores, e por fim ressaltou que, caso o Plenário não concorde com o projeto, tem todo o direito de votar contra.

O vereador Gustavo Barbosa lembrou que o vereador Guilherme Rocha pediu que a Camara custeie notebooks e ar-condicionado para seu gabinete, gastos esses com os quais não concorda, e lembrou que cada vereador tem o direito de criticar o que achar necessário.

O vereador Rosse Andrade Silva também criticou o fato de o Teatro Sílvio de Matos ter ficado fechado por dez meses este ano, sob a alegação de necessidade de reformas, e estranhou o fato de o Prefeito não ter tomado conhecimento desse fato. Informou que esteve visitando a Assembleia Legislativa do Estado de MG para marcar uma audiência com o Presidente da Cemig, para reclamar e pedir providências sobre os problemas de falta de energia nos bairros e comunidades rurais da cidade.

O vereador Giordane Alberto Carvalho ressaltou que a Estação de Tratamento de Esgoto destinada a atender o novo Presídio não tem capacidade para atender sequer a metade do contingente, e disse esperar que as medidas sejam tomadas pelo Saae e pela Prefeitura no sentido de se buscar as adequações necessárias.

O vereador Wenderson Arlei da Silva ressaltou que tem recebido ameaças e ataques em suas contas nas redes sociais. Pediu que a Prefeitura estabeleça um critério e destine um local adequado para receber pequenas quantidades de entulhos provenientes de pequenas reformas e obras de construção civil, para evitar que os cidadãos continuem jogando entulho nas ruas e calçadas dos bairros da cidade. Parabenizou a Prefeitura pelas reformas nas praças da cidade.

O vereador Lacimar Cezário da Silva disse esperar que o Pedido de Informações apresentado por ele na presente reunião (sobre a seja respondido a contento pelo Executivo Municipal, e a depender das informações, que sejam tomadas as medidas cabíveis. Pediu que a Prefeitura exija da empresa de coleta de lixo que faça a coleta do material depositado na beira de algumas estradas da zona rural, como é o caso da entrada para o restaurante Mambeba e na comunidade dos Paulas.

A vereadora Márcia Cristina ressaltou que o lixo na entrada do restaurante Mambeba não é da comunidade local, mas sim do próprio restaurante. Márcia informou que já conversou com o proprietário do restaurante para que seja construída uma lixeira apropriada no local.

O vereador Leonardo Alves dos Santos lembrou que, há algumas semanas, participou de uma reunião online com representantes da Cemig e da Prefeitura, para tratar dos fios soltos na rede elétrica da cidade.

O cidadão Rayi Ramires Tupinambás, representante de uma organização política de esquerda, reiterou o documento protocolado na Casa, coassinado por representante do PSOL, PT e outros, solicitando informações sobre as medidas eventualmente tomadas pela Câmara quanto à ausência do Vice-Prefeito por período superior ao máximo permitido por lei. Afirmou que, caso a ausência do Vice-Prefeito não tenha sido justificada e aprovada pelo Legislativo Municipal, ensejará instauração de um processo visando a cassação do Vice-Prefeito, especialmente considerando que o Vice-Prefeito, que até pouco tempo atrás acumulava o cargo de Secretário do Meio Ambiente e "gabava-se de ter emitido licenças ambientais para mineração em quantidades recorde".

O Presidente Antônio de Miranda Silva informou que o requerimento protocolado pelos representantes partidários, bem como os requerimentos apresentados pelos vereadores, todos relativos à ausência do Vice-Prefeito, serão todos encaminhados à Procuradoria para análise e posterior tomadas das providências cabíveis.

O vereador Lacimar Cezário da Silva ressaltou que o assunto das licenças ambientais emitidas pelo Vice-Prefeito será devidamente analisado.

O vereador Gustavo Barbosa exibiu vídeo no telão do plenário, mostrando acúmulo de lixo na beira da rodovia, e pediu que a Prefeitura disponibilize um terreno para servir de depósito desse entulho. Ressaltou que os altos preços cobrados pelas empresas de caçambas de entullho estão desestimulando a população a fazer reformas e obras de construção civil.

O vereador Guilherme Rocha comentou que seu pedido de instalação de ar-condicionado e a aquisição de notebooks para uso de seus assessores visa trazer melhorias no serviço prestado em seu gabinete, pedido esse que foi negado sob a alegação de "falta de dinheiro", e por isso discorda do gasto de até 100 mil reais com Festa do Servidor e comemorações de Natal. Ressaltou ainda que apenas 3 gabinetes de vereadores contam com ar condicionado, e ressaltou que os demais têm o mesmo direito. Pediu que a Mesa Diretora tenha "cuidado e zelo" nos gastos com os festejos de fim de ano.

O vereador Gustabo Barbosa comentou que todos os anos a Câmara distribui cestas natalinas aos servidores, e garantiu que este ano a cesta será mais barata do que a dos anos anteriores.

O vereador Leonardo Alves sugeriu que os vereadores que não desejarem receber as cestas natalinas se manifestem para que as cestas não sejam compradas.

O Presidente Antônio de Miranda Silva informou que o motivo da não aquisição dos aparelhos de ar-condicionado não é a falta de verba, mas sim a falta de infraestrutura, principalmente na rede elétrica. Com relação à aquisição de computadores e notebooks, informou que o processo licitatório já está em andamento. Pediu aos vereadores que não quiserem receber a cesta natalina que se manifestem expressamente nesse sentido.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto informou que vários casos de descarte irregular de entulhos de obras de construção civil estão sendo investigados em vários pontos da cidade. Informou que irá fazer uma visita a Betim, que tem uma "Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes", destinada exatamente a recolher entulhos de pequena quantidade, oferecendo aos cidadãos uma alternativa mais barata do que o aluguel de caçambas de entulho.

O vereador Rosse Andrade Silva comentou que o uso de diárias é direito do vereador, é um recurso que existe há décadas, e caso algum vereador discorde do uso de diárias, que entre com projeto de lei extinguindo o benefício. Agradeceu os servidores da Prefeitura que estão atuando na revitalização das praças do Município. Pediu que a Prefeitura tome as providências necessárias para realizar o concurso e contratar os profissionais para compor a Guarda Municipal até o final de 2026.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos agradeceu o deputado federal Samuel Viana pela cessão de 50 barracas e 2 tendas para a Feira de Agricultura Familiar e a Feirarte.

O vereador Wenderson Arlei da Silva sugeriu que a Prefeitura faça uma descentralização dos grandes eventos, para que as comunidades possam ter mais opções de lazer, culturais e religiosos.

O vereador Leonardo Alves dos Santos comentou sobre projeto de sua autoria e do vereador Giordane Alberto, que prevê a criação do programa "Cultura nos Bairros".