378ª Ordinária

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna MG
Reunião Ordinária – 09 de Setembro de 2025

- Ofício nº 13/2025, do vereador Lacimar Cezário da Silva, sobre a preservação da imagem institucional do Poder Legislativo e do respeito mútuo entre os parlamentares itaunenses.

- Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, sobre diretrizes urbanísticas e informações básicas coeficiente de aproveitamento em dois imóveis (Imóvel 1: - Zona: 00 - Quadra: 031 - Lote: 001; Imóvel 2: - Zona: 00 - Quadra: 030 - Lote: 001).

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, sobre reinstalação da pista de caminhada na Praça da Matriz.

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, sobre a finalidade de utilização do imóvel situado à rua Porto Alegre, onde funcionou a sede da Associação Comunitária do bairro da Graças.

- Pedido de Informações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando Memorial Descritivo do campo de futebol situado na rua Prefeito Antônio Dornas com João Herculano Pereira na entrada do bairro Centenário.

- Pedido de Informações do vereador Gustavo Dornas Barbosa, solicitando memorial descritivo da nova sede do IMP, localizada na Rua Newton Penido, nº 54, bairro das Graças.

- Pedido de Informações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando relatório da empresa HR2 Construções e Consultoria Ltda para a obra TP. 05/2023 (Capela Velório do Córrego do Soldado).

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, sobre os pacientes em fila de espera para atendimentos e consultas (Dermatologia, Ortopedia, Doença de Parkinson e outros transtornos neurológicos).

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, sobre o motivo da demora para realização de exames em caráter de prioridade como exames de ultrassom, consulta com oftalmologia, consulta com otorrino otorrinolaringologista e com neurocirurgião.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, sobre a falta de materiais básicos para a realização de curativos e procedimentos de estoma terapia, bem como a própria bolsa de colostomia e outros equipamentos nas unidades de saúde e no Hospital Dr. Ovídio.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, sobre as diárias realizadas pelo Prefeito Municipal, pelo chefe de gabinete e pelo Secretário de Governo no período de Janeiro de 2025 até Agosto de 2025.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, sobre as atividades realizadas pelo Rolo DYNAPAC CA 150.

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- retirada do entulho colocado em frente ao número 231, da rua Benevides Garcia, no bairro Cidade Nova;
- melhorias na sinalização da rua José Bernardes de Carvalho, inclusive no cruzamento com a rua José Luiz Calambau, no bairro das Graças;
- construção da sede própria da Unidade de Saúde do bairro São Geraldo;
- capina e limpeza da rua Márcio Faria Campos, assim como a pavimentação e construção de passeios nessa via do bairro Aeroporto;
- implantação de quebra-molas ou outro recurso redutor de velocidade na altura dos números 326/336 da rua Caetano Burrini, Centro;
- implantação de quebra-molas ou outro recurso redutor de velocidade próximo ao número 183 e em frente à Unidade de Saúde do bairro Piedade, assim como em outros pontos necessários da rua Antônio Martins;
- implantação de medidas para redução da velocidade na rua Carmo do Cajuru, no bairro Parque Jardim;
- implantação de quebra-molas ou outro recurso redutor de velocidade entre os números 301 e 315 da rua Maurílio Fonseca, no bairro Santanense;
- implantação de quebra-molas ou outro recurso redutor de velocidade na rua das Palmeiras, em frente à quadra esportiva, no bairro São Geraldo;
- limpeza da Praça Meroveu de Souza, no bairro das Graças;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- academia na praça Eurolines Nogueira no Morro do Sol;
- academia ao ar livre no bairro Sion;
- limpeza na rua Vó Almira no Caic Morada Nova;
- limpeza na rua Sinhô Mendes Morada Nova;
- revitalização e limpeza de Praça Ângelo José São Geraldo;
- calçamento na rua Ildeu de Queiroz Leonane;
- bueiro na rua Sebastião Rezende;
- bueiro limpeza na Praça Levi Irmãos Auler;
- bueiro na rua José Caetano Moreira Irmãos Auler;
- reparo no passeio Av. Castro Alves Irmãos Auler;
- revitalização e limpeza de Praça Sebastião Moreira, bairro Várzea da Olaria;
- reparos na Av. JK;
- limpeza na rua Santana no bairro Universitário;
- limpeza na rua Joao Moreira de Carvalho Resi. Santanense;
- limpeza na rua Alexandrina Bernardes, bairro Itaunense;
- limpeza no bairro Santa Mônica;
- limpeza na rua Dario Alves, bairro Morada Nova;
- limpeza na rua Mirinho Vilefort, bairro Santa Edwiges;
- limpeza na rua Vicentina Bernardes Marques, Santa Edwiges;
- sinalização na rua Inácio Luiz de Sousa;
- tapa Buracos limpeza na rua João Carlos, bairro Cidade Nova;
- melhorias no calçamento da Rua Alfredo Justiniano, bairro Santa Edwiges;
- melhorias no asfalto das ruas do bairro João Paulo II;
- limpeza na rua Sinhô Mendes, Morada Nova;
- tapa buracos Maria Alves Ferreira, bairro Santanense;
- melhorias no calçamento na rua Osvaldo Chaves;
- melhorias no calçamento na rua Dona Sinhá, Jadir Marinho;
- instalação de corrimão na Avenida Castro Alves, Bairro Irmãos Auler;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- reforma dos bancos e das portas, que se encontram deteriorados, bem como a pintura da Capela São José, localizada no Cemitério Central;
- reparos no bueiro localizado na Rua Professora Antônia Pena, esquina com a Rua Dorinato Lima, no bairro de Lourdes, o qual se encontra danificado;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando:
- obra de contenção e drenagem de águas pluviais na Rua do Ouro, encontro com a Avenida Lenhita;
- limpeza e desobstrução dos bueiros localizados na Vila Tavares, Vila de Laça, Bairro Antunes e Bairro Eldorado;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- captação pluvial na rua Alcides Moreira de Abreu, em frente ao nº 41, bairro Centenário;
- construção do meio-fio na rua Confrade João Viana, ao lado do nº 438 - bairro Residencial Veredas;
- calçamento da rua Jair Ribeiro Pacheco com rua Maria Eva de Santana - bairro Jadir Marinho;
- construção de canaleta na rua Sete de Setembro, em frente ao nº 582 – bairro Garcias;
- asfaltamento da rua Levy da Cruz dos Santos – bairro São Bento II;
- limpeza do bueiro rua Serjorbes Marinho com rua Jorvina de Oliveira, em frente ao nº 910 – bairro Vitória;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando:
- asfaltamento no entorno da Praça Dona Ladica, bairro Santanense;
- implantação de Pontos de Coleta de Exames de Sangue nas Unidades dos PSFs;

- Indicações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando:
- asfaltamento das seguintes ruas Rubi, Grafite, Chumbo, Cristal e Turmalina, no Bairro Padre Eustáquio;
- manutenção de um funcionário para cuidar das Praças em diversos locais de nossa cidade;
- asfaltamento das ruas Jácome Ribeiro, Poços de Caldas, Araxá, Carmelo de Abreu, Estados Unidos e José Lopes Morais, no bairro Morro do Sol;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- aperfeiçoamento na renovação do contrato de prestação de serviços do Hospital Manoel Gonçalves, visando ampliar a transparência, eficiência e qualidade do atendimento público;
- construção de passeio na Rua Serjobes Marinho, ou nos trechos em que se trate de imóveis particulares, que os proprietários sejam notificados para a execução da calçada;
- limpeza e recolhimento de materiais inservíveis, como televisores, c olchões e demais resíduos , localizados na Rua José Carlos Viêira, ao lado do número 181, no bairro Aeroporto;
- avaliação para instalação de iluminação pública em trechos da Rua Rachel Rabelo, próximo ao número 127, no bairro Santa Edwirges;
- limpeza do lote localizado na Rua Glaucus Corradi Melo, em frente ao nº 701, bairro Godofredo Gonçalves;
- avaliação de mudanças no trânsito e na sinalização na entrada do Bairro Godofredo Gonçalves;
- drenagem de vazamento de água/esgoto na avenida Chico Morais, próximo à entrada do Godofredo Gonçalves;
- criação de passeio pela extensão da Avenida Serjobes Marinho, bairro Vitória nos dois lados da via;
- realização de boca de lobo ou outro sistema de drenagem de água em pontos do Serjobes Marinho;
- manutenção de buracos na Rua Jorvina de Oliveira Nogueira e na Rua Maria Caetano;
- reavaliação do modelo de ponto de ônibus em rua do bairro Vitória;
- extensão das linhas de ônibus da Vázea/Vitória até o bairro Mamonal;
- limpeza do lote localizado na Rua Eli Loureiro, esquina com a Rua Olivério Rabelo Santos, Quadra 80, Lote 09, Bairro Morada Nova;
- criação de passeio pela extensão da Avenida Chico Morais, nos dois lados da via;
- revitalização da pracinha localizada no cruzamento das ruas Waldemar Camilo Rodrigues, Guilhermina das Neves Cândido e Levy da Cruz dos Santos, no bairro São Bento.

Foi lido Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sobre a prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício 2022.

Foi lido requerimento do cidadão João Paulo Araújo de Paula, solicitando instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Guilherme Rocha, por possível desrespeito à classe dos motociclistas profissionais de Itaúna.

O cidadão Renilton Gonçalves Pacheco manifestou-se dizendo que, como cidadão que frequenta a Câmara há 40 anos, está estarrecido com "o que viu no último final de semana", que segundo ele mancha a reputação da Câmara. Renilton pediu compostura, elegância e educação dos vereadores para representar o povo que os elegeu, e se disse surpreso por "ter sido envolvido nisso" (sic), sem informar com clareza o que ocorreu. Afirmou que, ao publicar uma notícia sobre uma postagem de "um certo vereador" nas redes sociais, um vereador teria dito que ele "deveria publicar matéria sobre licitação de 11 milhões de reais". Afirmou que não tem satisfação a dar pra ninguém, pois paga imposto corretamente, que "não mexe com muamba", não mexe com nada ilegal, que "sua vida é um livo aberto", e pediu respeito à sua profissão, pois não fez nada errado. Afirmou que os vereadores precisam usar seus telefones para trabalhar, e não para "fazer molecagem". Afirmou que "tem um moleque no meio de vocês".

O Presidente Antônio de Miranda Silva convidou a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, ex-vereadora Gláucia Santiago Rodrigues, para compor a Tribuna e apresentar um relatório das ações desenvolvidas pela Secretaria em 2025.

O cidadão João Paulo Araújo de Paula, representante da classe dos Motoboys, apresentando denúncia contra o vereador Guilherme Rocha, que nas redes sociais teria afirmado que "as mães dos motoboys que fazem 'grau' são prostitutas", e pediu inclusive a instauração de uma CPI para averiguar a situação, pleitando inclusive a possível cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar. Pediu que a Prefeitura destine um "espaço do grau" (possivelmente para que motociclistas possam fazer malabarismos com motocicletas).

O vereador Guilherme Rocha afirmou que sua fala foi "mal entendida", pois nas suas postagens estava se referindo apenas a "criminosos", ressaltando que "as pessoas não aguentam" pilotos de motocicleta que fazem coisas erradas no trânsito, pois essas práticas constituem crime. Disse acreditar que a criação de um "espaço do grau" não deve ser tratado como prioridade pela Prefeitura.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto defendeu a criação de um "espaço do grau", que segundo ele deve ser "organizado" e municiado de equipamentos e procedimentos de segurança, para que os motociclistas não façam as manobras nas ruas.

O presidente Antônio de Miranda informou que a Procuradoria da Casa será acionada para a devida análise jurídica das denúncias apresentadas.

O vereador Rosse Andrade Silva pediu que o Portal da Transparência da Prefeitura forneça informações mais atualizadas sobre os contratos firmados pela Prefeitura. Afirmou que algumas pessoas da Prefeitura têm dificultado o diálogo de alguns vereadores com o Prefeito. Afirmou que há, na Prefeitura, uma licitação de cerca de 85 milhões de reais que, segundo ele, estaria sendo "dirigida para um certo licitante ganhar".

O vereador Lacimar Cezário da Silva solicitou que fosse lido o Ofício 13/2025, de sua autoria, chamando a atenção dos membros da Casa para a necessidade de se preservar a imagem do Poder Legislativo Itaunense, e principalmente para a necessidade de os vereadores respeitarem-se uns aos outros, e como exemplo citou a lamentável repercussão do processo criminal movido contra ele, que gerou desgastes em sua vida pessoal e pública, processo do qual foi declarado inocente mas, infelizmente, apesar disso, continua sendo alvo de ataques pessoais e difamações do vereador Guilherme Rocha, a quem pediu respeito.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho reiterou as indicações de sua autoria lidas no Expediente dos Vereadores.

O vereador Kaio Guimarães comentou que a prática do "grau" (manobras perigosas em motocicletas) nas ruas da cidade, além de ser um crime, é algo que traz perigo para os cidadãos. Afirmou ser favorável à "regulamentação" da prática pelo Poder Público, através da destinação de um local "apropriado" para as manobras.

O vereador Guilherme Rocha comentou que foi eleito para "ser a voz" de seus eleitores. Reiterou que sua fala nas redes sociais foi contra a prática de manobras perigosas em motocicletas, realizadas por "criminosos" nas ruas, não foi contra os motoboys que trabalham da forma correta. Discordou da ideia levantada no sentido de o Poder Público destinar um espaço para a "prática do grau", pois no seu entender os próprios motociclistas é quem deveriam se responsabilizar por isso. Com relação à reclamação do vereador Lacimar, afirmou que de sua boca não sai mais nada relacionado ao processo do vereador Lacimar.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto comentou que, em Sete Lagoas e Divinópolis, estão tramitando projetos de lei regulamentando a prática do "grau" em locais "específicos para isso". Afirmou que não propôs que a Prefeitura assuma responsabilidade sobre possível espaço público destinado para a prática das manobras, apenas propôs que os motociclistas se unam em associação e busquem junto à Prefeitura uma maneira de conseguir um espaço para tal.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos, parabenizando a equipe do Sine pela realização do programa "Sine Itinerante", levando oportunidade de emprego e capacitação aos bairros. Ressaltou a indicação propondo a instalação de pontos de coleta de sangue nos PSFs dos bairros, para posterior encaminhamento para análises clínicas.

O vereador Leonardo Alves dos Santos comentou sobre a licitação da Secretaria de Cultura, no valor aproximado de 6 milhões de reais, para contratação de trio elétrico para os festejos de Carnaval, afirmando que "dinheiro da Cultura tem de ser gasto com Cultura". Afirmou que, no seu entender, a Prefeitura deveria inclusive destinar recursos para eventos como o "Funeral da Porca", que atrai pessoas de outras cidades. Afirmou que há políticos na cidade "torcendo para que as coisas dêm errado".

O vereador Antônio de Miranda Silva ressaltou que a Administração Municipal não pode ser prejudicada por brigas políticas. Informou que foi procurado pela Polícia, durante a presente reunião, para tomar ciência de uma denúncia feita por uma senhora que teve sua intimidade exposta em foto tirada por um vereador durante a sessão, e ressaltou que tanto essa quanto as outras reclamações registradas na reunião serão analisadas e as atitudes cabíveis serão tomadas. Antônio informou ainda que a próxima reunião ordinária da Câmara será realizada na quarta-feira, dia 17 de setembro, às 17 horas, em função do feriado de 16 de setembro, que cairá na próxima terça-feira.