370ª Ordinária


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/06/2025 - 17:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Expedientes do Prefeito:

Foi lido em plenário Ofício do Diretor do Saae, Nilzon Borges, informando da imposibilidade de comparecer à reunião ordinária do dia 24 de junho, devido a sua participação em um Congresso Nacional de Saneamento, no estado de Goiás, na mesma data. O Presidente Antônio de Miranda Silva informou que o diretor poderá comparecer ao plenário na 1ª reunião orinária do mês de Agosto.

Foi lida a Portaria 20/2025, nomeando os vereadores Giordane Alberto, Rosse Andrade, Israel Antônio, Gustavo Dornas e Kaio Guimarães para compor Comissão Especial para estudo de impacto ambiental de assentamento de integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) em terreno próximo à comunidade rural do Córrego do Soldado.

O Presidente Antônio de Miranda Silva convocou os presentes para audiência pública a se realizar no próximo dia 23 de junho de 2025, às 17 horas, para debater sobre o Projeto de Lei Compleentar 09/2025, que versa sobre alterações no Plano Diretor.

Expediente dos Vereadores:

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna MG
Reunião Ordinária – 17 de Junho de 2025

- Ofício do vereador Gustavo Barbosa, solicitando formação de uma Comissão Especial para averiguação da qualidade da água da Barragem do Benfica.

- Ofício dos vereadores Guilherme Barbosa, Israel Antônio, Rosse Andrade Silva e Kaio Guimarães, solicitando formação de uma Comissão Especial para verificar as ações da Secretaria Municipal de Cultura em 2025.

- Ofício do vereador Alexandre Campos, justificando sua ausência na presente reunião por motivo de sua participação em reuniões parlamentares em Brasília.

- Ofício do vereador Dalmo Assis de Oliveira, informando de sua renúncia à função de Líder do Executivo na Câmara.

- Ofício da Comissão de Obras, solicitando realização de Audiência Pública para debater os problemas e possíveis soluções quanto aos riscos de enchentes na Av. Jove Soares, a se realizar no dia 26 de junho de 2025, às 16 horas.

- Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, solicitando cópias das plantas 1 e 3 do Processo nº 2684/2013 e desenho esquemático.

- Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, sobre o desmembramento do Lote 1 da Quadra 064, conforme estabelecido nas Leis Municipais 6058/23 e 6002/24.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando relação de ruas asfaltadas em 2025.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, sobre o Kairós 2025.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, sobre o responsável pelo setor de RH da Secretaria de Infraestrutura.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, sobre o Arraial de Itaúna 2025.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre o funcionamento do setor de Ouvidoria da Prefeitura Municipal.

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- instalação de estrutura de proteção na Rua São Benedito, nos trechos compreendidos entre os números 88 e 108, e entre o número 28 e a Rua João da Silva Reis, no Centro;
- instalação de uma placa de “Área de Segurança Pública”, na Rua Olímpio Arruda, em frente a APAC Feminina, no bairro das Graças;
- melhorias na estrada de acesso às Comunidades Rurais de Pedras e Brejo Alegre;
- instalação de lixeira coletiva na rua Alcino dos Santos, próximo ao número 30, no bairro Olímpio Moreira;
- melhorias na captação pluvial da rua José Franco, especialmente no trecho compreendido entre os números 158 e 176, no bairro Santanense;
- reparo em buraco existente na Rua Maria Lica, em frente ao número 14, no bairro Santanense;
- calçamento da Ana Beatriz Nogueira, na Comunidade de Lopes;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- manutenção do Campo do Lixão, bairro Santanense;
- recolhimento de entulho na Rua Presid. Antônio Carlos;
- cata móveis na rua Enio Pereira de Carvalho;
- limpeza e capina na rua Dona Maria de Andrade;
- limpeza e tapa-buraco na rua Zé da Ramira;
- disponibilização de um caminhão pipa para contenção de poeira na rua José Menezes;
- limpeza na rua João Batista da Cunha;
- limpeza e capina na rua Varo de Freitas Parreiras, bairro Itaunense;
- limpeza e capina na rua Antonio G. Calado, bairro Itaunense;
- limpeza e capina na rua Augusto Pedro Alcantara, bairro Itaunense;
- limpeza e capina na rua Joaquim S. Nogueira, bairro Itaunense;
- limpeza e capina na rua Alcino R. Azambuja, bairro Itaunense;
- tapa buraco na rua Joaquim Soares Nogueira Penido, bairro Parque Jardim;
- construção de Praça no bairro São Bento;
- manutenção da rede de esgoto na rua Jorge Pimenta;
- limpeza e tapa buraco na rua Jorge Pimenta;
- extensão de rede na rua Jorge Pimenta;
- limpeza e capina na rua Lázaro Cardoso de Carvalho;
- tapa buraco na rua Tarcísio Ribeiro, bairro Santanense;
- limpeza e capina na Av São João;
- limpeza e capina na rua Noé Anunciação, bairro Universitário;
- limpeza, capina e cata entulho na rua Virgilio Corradi, bairro Universitário;

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:
- reforma de toda a extensão do passeio, inclusive a rampa de acessibilidade da Escola Estadual Professora Geralda Magela Leão de Melo, bairro Aeroporto II;
- manutenção do guarda-corpo da praça do bairro Aeroporto;
- instalação de estruturas de alvenarias para proteção de pontos de coleta seletiva de lixo;
- instalação de lixeira na rua Rounei José Corradi, bairro São Geraldo;
- instalação de corrimão no Bairro Vila Vilaça;
- melhorias no meio-fio da rua Silva Jardim;
- melhorias no asfalto da rua São Benedito;
- melhorias na sinalização da rua Jacinto Ferreira, bairro Vila Tavares;
- limpeza e capina na escola Leonardo Gonçalves, bairro Jadir Marinho;

- Indicações do vereador Guilherme Rocha, solicitando:
- notificação do proprietário de lote localizado na Rua Geralda Feliciana Ramos, número 238, Bairro Jadir Marinho, para limpeza do imóvel;
- instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Manoel da Custódia, nas proximidades do Posto Uai;

- Indicações do vereador Gustavo Dornas Barbosa, solicitando:
- instalação de redutor de velocidade na rua Manoel Ribeiro da Silva, bairro Santanense;
- instalação de redutor de velocidade na rua José Eustáquio Diniz, bairro Morada Nova;
- melhorias na iluminação no Estádio Municipal João Tadeu de Oliveira (“Garcião”);
- alteração da regra de concessão das férias-prêmio, suspensão da Lei Complementar 173/2020, criação de adicional de produtividade e auxílio alimentação para servidores municipais, bem como e pagamento retroativo do piso nacional para os professores da Rede Municipal de Ensino;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando:
- retirada da faixa zebrada, ou outro recurso, solução para estacionamento localizada na Rua Zélia Machado 29, Cerqueira Lima;
- limpeza e na Rua Lagoa da Prata localizada no Bairro Morro do Sol;
- melhorias estruturais e funcionais na Praça de Esportes no Bairro Garcias;
- capina e limpeza na Praça Geny Barbosa, localizada entre a Rua Padre Antônio e a Rua João Justino, no Centro;
- limpeza e Capina na Avenida Dr. Virgílio Gonçalves localizada no Bairro Garcias;
- limpeza na Rua Divinópolis localizada no Morro do Sol;
- limpeza e Capina na Rua Pedro Camargos localizada no Bairro Garcias;

- Indicações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando:
- limpeza, manutenção do gramado, reparo nos bancos, pintura e recolhimento de resíduos e demais melhorias estruturais na Praça José Cardoso Taúba, no bairro Veredas;
- capina, roçagem, limpeza e manutenção na entrada do bairro Palmeiras/Veredas, localizada no entroncamento com a rodovia MG 050;
- manutenção no Campo da comunidade rural de Vista Alegre;
- limpeza e poda de árvores na Praça Cilico;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- permanência do itinerário de ônibus que passa pela rua Izolina Lopes de Faria, bairro Morro do Engenho;
- recolocação da placa de “proibido estacionar” na rua Geraldo Pereira da Silva, bairro Morro do Engenho;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando:
- instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) em frente ao Bar do Juninho, Estrada da Fazendinha;
- instalação de lixeira, limpeza e poda de árvores e galhos nas áreas adjacentes na Gruta Nossa Senhora de Itaúna;
- instalação de Semáforo ou Pintura de Faixa de Pedestre na rua em frente ao Supermercado Rena, Bairro São Geraldo;
- limpeza da Pracinha do Brejo Alegre ao menos uma vez por semana;
- limpeza nas vias que ligam a Comunidade de Pedras ao Brejo Alegre, incluindo a roçagem das margens das estradas;
- poda de uma árvore de grande porte localizada na Rua Chacreamento Clério Pereira, na Comunidade Brejo Alegre;
- pavimentação Asfáltica da Rua Zé do Gode, Bairro Três Marias;
- tapa-buracos na Rua João Inácio, nº 30, Vila Santa Maria, Fazendinha;
- tapa-buracos na estrada da Fazendinha;

- Indicações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando:
- construção de uma nova Estação Rodoviária;
- iluminação em todas as pontes, passarelas, viadutos dentro do Município de Itaúna;
- instalação das aduelas na ponte do Bairro Garcias no final da Avenida Albino Santos;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- pintura de identificação do ponto de ônibus localizado em frente ao número 433, na Rua Pará de Minas, bairro Parque Jardim;
- reforço e revitalização das pinturas de sinalização horizontal nas vias públicas da cidade, especialmente nas faixas com a palavra “PARE”;
- limpeza de parquinho na Rua José Augusto Vasconcelos;
- melhorias na estrada que dá acesso à comunidade rural de Cachoeirinha;

Expediente de Terceiros:

Nada a registrar.

Comentários diversos:

O Presidente Antônio de Miranda Silva solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 75/2025 na Ordem do Dia da presente reunião, no que foi atendido pelo plenário.

Tribuna da Casa:

Manifestou-se o sr. Milton Ribeiro, pedindo que os vereadores intercedam junto ao Prefeito para reduzir o prazo de concessão das férias-prêmio (de 10 para 5 anos, com férias também reduzidas de 6 para 3 meses). Agradeceu ao vereador Rosse Andrade Silva, ex-secretário de infraestrutura, por ter intercedido no sentido de oferecer almoço aos servidores do Canteiro de Obras. Milton afirmou que a redução tanto do tempo de serviço prestado (de 10 para 5 anos) quanto do valor do prêmio a ser concedido (de 6 para 3 meses) será boa tanto para a Prefeitura (pela diminuição do impacto orçamentário da concessão das férias-prêmio) quando para os servidores (que não precisarão esperar um tempo tão longo). Pediu melhores condições de trabalho (uniformes, equipamentos de segurança, etc) para os servidores do Canteiro de Obras. Pediu também um reajuste nas diárias pagas aos motoristas de ambulâncias que levam pacientes a outras cidades. Parabenizou as serventes que fazem a merenda nas escolas municipais, e parabenizou também as servidoras da área de saúde que visitavam as casas dos pacientes mesmo durante a "pandemia". Afirmou que o Sindicato dos Servidores Municipais está aberto ao diálogo para atendimento das reivindicações dos servidores.

Comunicações Parlamentares Iniciais:

O expediente foi suprimido para permitir a participação do Secretário Municipal de Planejamento e Governo, sr. José Marcus Diniz Ferreira Júnior, que foi convocado a pedido do vereador Gustavo Barbosa para debater com os vereadores sobre concessão de vale-refeição aos funcionários, recomposição salarial dos servidores, alteração da regra de concessão das férias-prêmio e implantação de um programa de produtividade para os servidores da Secretaria de Infraestrutura.

O Secretário ressaltou que, anualmente, a Prefeitura gasta cerca de 864 mil reais por ano com a concessão do vale-leite. Sobre a alteração das regras de concessão de férias-prêmio, ressaltou que caso a alteração fosse feita na atual gestão, isso causaria um impacto de cerca de 9,5 milhões de reais, e esse valor não está previsto no orçamento. Sobre a Regra do Governo Federal, através da Lei Complementar173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus, José Marcus informou que o custo para garantir a abdicação da carência de 1 ano e 7meses da LC 173 (pandemia) implicaria numa antecipação ao redor deR$ 7.400.000,00 (Sete milhões e quatrocentos mil reais). O Secretário informou também que a Prefeitura fez o ajuste no cálculo do abono pecuniário (que não era realizado anteriormente), que gerou direito ao recebimento retroativo de 5 anos aos servidoresf, e que já foram pagos aos servidores cerca de um milhão de reais (com previsão ainda de pagar mais 500 mil reais a servidores que ainda não requereram). José Marcus informou que o custo em ter criado a férias-prêmio proporcional para morte e aposentadoria foi de cerca de 100 mil reais já pagos, com previsão de pagamento de cerca de 800 mil reais até o final do ano.

José Marcus ressaltou que a Secretaria de Planejamento e Governo atua no atendimento Parlamentar e Popular, bem como no setor de Comunicação, e na área de Convênios. A renomeação da "Central de Pavimentação" e a criação da "Central de Planejamento, Captação e Gestão de Recursos" se justifica pela necessidade de uma abordagem mais ampla, estratégica e eficiente na gestão de recursols públicos. A central de pavimentação focava exclusivamente em um aspecto específico (pavimentação), enquanto a nova central propõe uma abordagem integrada, que abrange o planejamento estratégico, a captação de recursos e a gestão dos mesmos, atendendo a diversas áreas e demandas do município. Já sobre a Alteração gradativa da identidade visual da Prefeitura (pela Gerência Superior de Comunicação), o Secretário informou que a alteração se justifica pela necessidade de criar um ambiente mais acolhedor, moderno e acessível, promovendo uma relação mais positiva entre o poder público e a pl opulação. Ambientes mais agradáveis e visualmente acolhedores ajudam a criar um clima de confiança e bem-estar, tanto para os servidores quanto para os cidadãos. A identidade visual mais vibrante e acolhedora pode melhorar a experiência do público que busca serviços na prefeitura. José Marcus ressaltou outras ações realizadas pela Secretaria, como: - Atuação, junto a Câmara de Vereadores, na elaboração da Lei que garantiu o barateamento das passagens nos ônibus de Itaúna; - Atuação, junto a Câmara de Vereadores, na elaboração da Lei que garantiu a reforma administrativa da Prefeitura, bem como a criação da Secretaria lMunicipal de Segurança Pública; - Início dos levantamentos para a Implantação do Programa de Integridade e Boas Práticas na Gestão Pública; - Elaboração do projeto “Ouvidoria Itinerante”. José Marcus citou também a Contratação da Fundação Dom Cabral, empresa especializada na prestação de serviços de capacitação e assessoria técnica visando prover um planejamento estratégico robusto, eficaz e eficiente, promovendo uma contínua melhoria na gestão pública municipal através do Modelo de Gestão GMA – Gestão Municipal de Ação. Afirmou que a Administração já está analisando a possibilidade de realização de um novo Concurso Público para contratação de serviores em diversas áreas.

O vereador Gustavo Barbosa disse esperar que o Prefeito atenda o pedido dos servidores, no sentido de alterar as regras de concessão das férias-prêmio, mas ressaltou que a suspensão do pagamento de direitos por 1 ano e 7 meses, determinada pela Lei Complementar 173, já foi revogada em vários municípios, com entendimento favorável inclusive do Tribunal de Contas do Estado.

O vereador Wenderson Arlei da Silva parabenizou o secretário pela condução da Secretaria de Planejamento e Governo, e considerou interessante a parceria firmada pela Prefeitura com a Fundação Dom Cabral, e pediu que os relatórios da Fundação sobre as boas práticas de governança, administrativas e correlatas sejam compartilhadas com os vereadores.

O vereador Kaio Guimarães disse esperar que o custo de cerca de 9 milhões de reais referente ao pagamento de férias-prêmio em eventual alteração das regras de concessão do benefício possa ser minimizado por meio do fracionamento do pagamento, caso possível.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto comentou que diversos municípios da região já adotaram a regra de 3 meses de férias-prêmio para cada 5 anos de serviço, e disse esperar que a Prefeitura de Itaúna adote o mesmo critério. Pediu também que sejam fornecidos mais equipamentos de EPI para os funcionários públicos, principalmente no canteiro de obras.

O vereador Aristides Ribeiro lembrou que, durante a "pandemia", muitos professores tiveram que se desdobrar, inclusive adquirindo computadores, para atender alunos via home-office (online), e disse esperar que o rateio do Fundeb seja finalmente pago aos professores.

O vereador Dalmo Assis de Oliveira ressaltou que a alteração das regras do pagamento das férias-prêmio só será possível a partir de 2026, pois é preciso que haja previsão orçamentária, e tal medida não foi prevista no orçamento do corrente ano. Pediu aos vereadores que se atentem para as emendas para a LDO e para a LOA de 2026, a fim de permitir a existência de rubricas que atendam a essas demandas.

A vereadora Márcia Cristina S. Santos louvou a atitude da atual Administração, que agora está ouvindo as reivindicações dos servidores - ao contrário da gestão anterior, que em 8 anos de governo nunca se dignou analisar ou responder os pedidos dos servidores.

O presidente Antônio de Miranda Silva parabenizou o Secretário pela abertura de canais de diálogo não apenas com os vereadores, mas principalmente com os servidores. Antônio disse esperar que o pagamento dos benefícios de férias-prêmio, caso se decida por alterar as regras, possa ser feito de forma parcelada ou escalonada, priorizando servidores de faixas de vencimento mais baixas, por exemplo.

O Secretário José Marcus agradeceu os vereadores pelo convite, e agradeceu também aos servidores presentes e ao Prefeito Gustavo Mitre pelo empenho em realmente buscar o melhor para Itaúna.

Participação Popular:

Manifestou-se o sr. Lunir Braga da Silva, parabenizando o atual Prefeito por oportunizar um maior diálogo com os servidores públicos do Município.

Manifestou-se a cidadã Elaine Vilela, também pedindo apoio dos vereadores para interceder junto ao Prefeito para alteração das regras de concessão das férias-prêmio. Também se disse satisfeita pela atenção dada pelo Prefeito Gustavo Mitre às demandas dos servidores, e disse esperar que tanto a alteração das férias-prêmio quanto outras reivindicações sejam atendidas o mais breve possível. Lembrou que, durante a "Pandemia", Itaúna foi, infelizmente, um dos municípios que menos colocou tecnologia à disposição das professoras para atender os alunos online com um mínimo de qualidade e eficiência. Ressaltou que, felizmente, o atual Prefeito já recebeu representantes dos professores. Pediu também a extinção do "plano de saúde" atrelado ao desconto do Sindicato, que segundo ela é uma "venda casada", e sugeriu que a Prefeitura ofereça um plano mais acessível aos servidores. Afirmou que o Ministério Público exige que o atendimento a crianças com deficiência seja feito por professores, e não por estagiários, e por isso solicitou que o Prefeito faça concurso ou processo seletivo para contratação de profissionais capacitados para a tarefa.

O vereador Gustavo Barbosa informou que já conversou com o Prefeito sobre a necessidade de alteração das regras de concessão de férias-prêmio, e colocou a Comissão de Educação da Câmara à disposição dos servidores para o que for necessário. Pediu também o pagamento retroativo do piso nacional para os profissionais de Educação, pois os mesmos não receberam os valores de 2023 e 2024.

Comunicações Parlamentares Finais:

O vereador Gustavo Barbosa informou que, infelizmente, seu pedido de alargamento do passeio no entorno do Poliesportivo JK foi negado pela Administração, pelo fato de a rua ter mão dupla. Pediu que a Administração emite decreto regulamentando a "Lei das Lixeiras", de sua autoria. Pediu que os processos em tramitação na Secretaria de Regulação Urbana sejam agilizados. Gustavo informou que visitou cinco fossas na região do Córrego do Soldado e no Vale dos Pequis, e se disse preocupado com o fato de as fossas não tratarem os esgotos de forma adequada, contaminando nascentes que desaguam na barragem do Benfica. Criticou a falta de bombas de reserva para substituir as bombas queimadas em alguns reservatórios do Saae.

O vereador Antônio José de Faria Júnior leu resposta a pedido de informação de sua autoria, sobre a previsão de conclusão das obras da Capela Velório do Córrego do Soldado, dando conta que a obra foi licitada, mas a empresa contratada não conseguiu mão de obra para execução do serviço; por isso, a atual adminstração já está analisando a solução mais viável para solução do problema. Parabenizou a Administração pela realização da "Corrida pela Paz", evento ocorrido no último dia 15 de junho.

O vereador Wenderson Arlei da Silva convidou os vereadores e público presente para a Audiência Pública a se realizar no próximo dia 26 de junho, às 16 horas, que irá tratar sobre políticas públicas relacionadas a enchentes nos rios e ribeirões da cidade, e disse esperar que um "primeiro passo" seja finalmente dado em direção a uma solução definitiva para o problema, apesar de se tratar de um problema cuja solução será "difícil, cara e complexa".

O vereador Rosse Andrade Silva agradeceu a Secretaria de Infraestrutura pelas melhorias na estrada da comunidade rural de Arrudas. Afirmou ser preciso prever recursos orçamentários para os próximos anos, a fim de permitir a concessão de adicionais de produtividade aos servidores municipais. Pediu também que a Administração elabore um Plano de Cargos e Salários para valorizar os servidores públicos.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto convidou a todos para a Conferência Municipal da Saúde, no dia 28 de junho, a partir das 8 da manhã, no Colégio Santana, com o tema "Cuidar de quem cuida: um olhar atento ao trabalhador da Saúde". Comentou que, no dia 06 de fevereiro, apresentou ao diretor do Saae fotos mostrando vazamento de dejetos das fossas de esgoto na barragem velha, e disse esperar que a Audiência Púlica solicitada pelo vereador Gustavo resulte em algumas soluções para esse tipo de problema.

A vereadora Márcia Cristina S. Santos pediu ao vereador Leonardo Alves que leve ao Prefeito um pedido da Feirart, solicitando destacamento de um funcionário da Prefeitura para montagem das barracas na Praça, semanalmente, aos sábados, pois muitas feirantes são mulheres que não conseguem montar as barracas. Pediu a contratação de servidores para atuar na limpeza das praças das comunidades rurais, principalmente do Brejo Alegre e Vista Alegre.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho agradeceu o Secretário de Esportes pela iluminação do estádio do bairro Centenário. Pediu melhorias na sinalização da entrada do bairro Piaguassu, e cobrou mais uma vez uma limpeza nas ruas do bairro Vitória. Agradeceu a operação tapa-buracos nos bairros Padre Eustáquio, Eldorado e Piedade. Pediu que seja realizado o "Open do bairro Padre Eustáquio". Comentou que a população do bairro Piaguassu não quer que seja construído um mirante no Cruzeiro, mas apenas seja construída uma escada com corrimão, para prática de oração no local.

O vereador Guilherme Rocha lamentou o grande número de acidentes de trânsito ocorridos ultimamente, principalmente na Av. Manoel da Custódia, e pediu providências para redução de velocidade de trânsito em vários pontos da cidade, como por exemplo na Av. São João, em frente o Sesi, onde muitos motoristas não respeitam a sinalização. Ressaltou que nenhuma cidade da região possui "controladore de velocidade" em suas ruas e avenidas, e questionou a eficácia de radares. Afirmou ter conhecimento de alguma multas terem sido aplicadas indevidamente.

O vereador Kaio Guimarães disse-se feliz por saber que está sendo implantado, no Município, projeto prevendo ampliação do sistema de monitoramento por câmeras na cidade, com reconhecimento facial (útil para reconhecer e prender criminosos) e capacidade de leitura de placas de veículos para notificação instantânea aos órgãos de segurança púbica em casos e veículos roubados. Informou que pôde ver o sistema em prática, no Estado de São Paulo, e constatou a grande eficiência do sistema para melhoria da segurança pública. Parabenizou a organização da "Corrida Pela Paz", realizada no último domingo.

A vereadora Ana Carolina Silva Faria comentou sobre a necessidade de aquisição de mais um veículo para atender as demandas na área de combate a zoonoses e atendimento veterinário a animais de rua.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Processo de Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Veto integral ao projeto de lei cuja ementa prevê o seguinte: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de proteção das bases de mudas de árvores com tubos de PVC ou material similar antes da execução de roçadas de gramados no Município de Itaúna/MG e dá outras providências”.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Dá nova denominação ao Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas – COMAD; altera a composição do Conselho; e, dá outras providências
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre acréscimo dos artigos 53-C e 53-D à Lei Complementar nº 172, de 3 de janeiro de 2022 (Plano Diretor Municipal), e dá outras providências.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências (anistia onerosa)
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
5 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Turno:
Acrescenta as Seções I, II e III (artigos “2º A” a “2º I”) ao Capítulo I da Lei Municipal nº 2.197, de 22 de dezembro de 1988 (Código de Obras).
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Barbosa
Turno:
Denomina próprio público “Quadra Cesário Augusto de Faria Neto” a quadra de Beach Tênis, Futevôlei e Peteca da Praça de Esportes JK
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia C. S. Santos
Turno:
Institui o Programa Municipal ‘Creche do Idoso’ no Município de Itaúna/MG, e dá outras providências
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Alves
Turno:
Denomina Estratégia Saúde de Famíla – ESF do bairro Várzea da Olaria “ESF José do Carmo Dutra”
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Aristides R. C. Filho
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 5.253, de 21 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigação da implantação de sinalização horizontal diferenciada próxima às áreas escolares no Município de Itaúna”.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Aristides R. C. Filho
Turno:
Denomina próprio público: “Quadra Poliesportiva Abel Eustáquio de Carvalho”
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/FIA às instituições que menciona e dá outras providências
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a criação do programa “Smart Ita” para implementação de um sistema de videomonitoramento com tecnologias avançadas de reconhecimento facial, inteligência artificial e outras tecnologias afins, no Município de Itaúna, e dá outras providências
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil “Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário” e dá outras providências
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Aristides R. C. Filho
Turno:
Denomina logradouro público “Passarela Paulo Henrique Candêa”
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Barbosa
Turno:
Denomina o logradouro público “Pista de Atletismo Hudson Ramos Jota”
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Turno:
Revoga o inciso III e acrescenta alíneas ao inciso VII do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.433/2009, que “Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública”
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
18 - Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2026 e dá outras providências.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
19 - Projeto de Resolução nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Lacimar Cezário
Turno:
Concede o Diploma de Mérito Desportivo à academia Styllus, na pessoa de seu proprietário Rogério Rezende
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
20 - Projeto de Resolução nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Lacimar Cezário
Turno:
Concede o Diploma de Mérito Desportivo à Embaixada ItaGalo, na pessoa de seu presidente Rodrigo Oliveira
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
21 - Projeto de Resolução nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Israel Antônio Lúcio Neto
Turno:
Concede o Diploma de Mérito Artístico e Cultural ao Grupo dos Violeiros de Deus
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
22 - Projeto de Resolução nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Israel Antônio Lúcio Neto
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Wilton Ferreira da Silva
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
23 - Projeto de Resolução nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Alves
Turno:
Concede o Título de Cidadã Honorária de Itaúna à Sra. Thássila Fernanda de Oliveira Andrade Cicarelle
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
24 - Projeto de Resolução nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: José Humberto Santiago Rodrigues
Turno:
Concede o Diploma de Mérito Desportivo a Glauber Matozinho Rodrigues Moreira.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
25 - Projeto de Resolução nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: José Humberto Santiago Rodrigues
Turno:
Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Fernando Castro da Silva.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
26 - Projeto de Resolução nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Dalmo Assis de Oliveira
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Revmo. Padre Douglas Lopes Amaral.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
27 - Projeto de Resolução nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio J. Faria Jr.
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna a Alcides Augusto de Castro Xavier.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
28 - Projeto de Resolução nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Padre Everaldo Quirino Ferreira.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
29 - Projeto de Resolução nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia C. S. Santos
Turno:
Concede o Diploma de Mérito Desportivo de Itaúna ao sr. Cheime Tieres Corrêa
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
30 - Projeto de Resolução nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Lacimar Cezário
Turno:
Concede o Título de Cidadã Honorária de Itaúna à sra. Marília Gabriela Melgaço Barbosa de Melo
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
31 - Projeto de Resolução nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Israel Antônio Lúcio Neto
Turno:
Concede o Título de Cidadã Honorária à Sra. Vanda Aparecida de Souza
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
32 - Moção nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Dalmo Assis de Oliveira
Turno:
Moção de Aplausos à empresa MK Consultoria e Treinamentos em Segurança do Trabalho, em reconhecimento à sua importante contribuição ao desenvolvimento econômico, social e humano do município,
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
33 - Moção nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: José Humberto Santiago Rodrigues
Turno:
Moção de Aplauso ao Reverendíssimo Padre Chrystian Shankar em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade Itaunense.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
34 - Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Giordane Alberto
Turno:
Moção de Aplauso para senhor Vinícius Fonseca Nogueira, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade itaunense
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
35 - Moção nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Kaio Guimarães
Turno:
Moção de Aplausos à Mikael Barbearia, em reconhecimento à sua contribuição e aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade itaunense.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
36 - Moção nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS à página de notícias “Viu Itaúna”, sob responsabilidade do jornalista Bruno Freitas, em reconhecimento à sua atuação relevante na imprensa local
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Revoga a Lei Municipal nº 5.198, de 1º de setembro de 2017, e dá outras providências.
Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta.
2 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Dalmo Assis de Oliveira
Turno:
Concede o Título de Cidadã Honorária de Itaúna à Sra. Maria Ana de Oliveira Vitor.
Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Alves
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição imediata do pavimento asfáltico nas vias públicas do Município de Itaúna/MG após a realização de obras ou intervenções que causem abertura ou dano ao pavimento, e dá outras providências
Incluído na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil “Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário” e dá outras providências
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.