367ª Ordinária


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 27/05/2025 - 17:00 Encerramento: 27/05/2025 -
Correspondências
Expedientes
Expediente dos Vereadores:

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna - MG
Reunião Ordinária – 27 de Maio de 2025

- Requerimento do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando convocação do Secretário Municipal de Segurança Pública, sr. Cel. Alexandre Oliveira, para comparecer ao Plenário desta Casa de Leis no dia 03 de junho, durante a reunião ordinária da Câmara, para falar sobre o planejamento da segurança pública (ações de curto, médio e longo prazos), sobre a estrutura da secretaria, com funções de cada membro e sobre a parceria com as polícias militar, civil, Poder Judiciário e Guarda Municipal.

- Voto de Congratulações dos vereadores Giordane Alberto Carvalho e Rosse Andrade Silva para a Escola Municipal Artur Contagem Vilaça, pela celebração de seus 30 anos de fundação, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento educacional e social da Cidade de Itaúna.

- Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, solicitando memorial descritivo de todos os imóveis pertencentes ao Município localizados no bairro JK;

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior sobre o Projeto Urbanístico a ser executado na Praça Custódio Gomes Moreira e adjacências, no bairro São Geraldo.

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando memorial descritivo e a classificação da área compreendida entre a av. Gabriel da Silva Pereira e as ruas Vasco Mendes e Maria Francisca de Jesus, no bairro Morro do Engenho.

- Pedido de Informações do vereador Aristides R. Carvalho Filho, solicitando informações detalhadas sobre a realização da Marcha para Jesus.

- Pedido de Informações do vereador Aristides R. Carvalho Filho, solicitando memorial descritivo do reservatório de água localizado na rua Osvaldo Mariano de Sousa, bairro Veredas.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago, solicitando memorial descritivo das ruas e praças do Bairro Alaita.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago, solicitando memorial descritivo das ruas da Bagaginha, zona rural de Itaúna.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago, sobre vagas em creche e professor apoio para portadores de necessidade especial.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago, sobre a existência ou tramitação de projeto, requerimento ou autorização para a criação de áreas de carga e descarga em terreno vago localizado em rua central, Avenida Getúlio Vargas, para frente do número 800.

- Pedido de Informações do vereador Guilherme Rocha, sobre o contrato firmado pelo Município com o CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba, e solicitando a lista nominal dos profissionais atualmente contratados pelo município por meio do Consórcio.

- Pedido de Informações (reiteração) do vereador Lacimar Cezário da Silva, quanto aos critérios adotados para comprovação da vantajosidade da modalidade de adesão à ata de registro de preços, em detrimento de outras previstas na legislação, como concorrência, pregão ou dispensa de licitação.

- Pedido de Informações (reiteração) do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando relação completa e detalhada de todas as empresas que receberam licenciamento ambiental no município de Itaúna no período de 2 de janeiro de 2025 até a presente data.

- Pedido de Informações (reiteração) do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando relação nominal dos Agentes Comunitários de Saúde aprovados no último processo seletivo.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando cópia das atas dos processos licitatórios que possam terem ocorridos entre os anos de 2021 a 2024, e sobre os valores pagos a empresa, bem como a cópia da contratação realizada em 2025 com os devidos valores.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando Memorial Descritivo da IAN 428, região C.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando relação de todas as Associações Comunitárias existente no Município, com cópias das Prestações de Contas dessas entidades.

- Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina Silva Santos, sobre o andamento da obra da Escola Padre Waldemar Antônio de Pádua Teixeira.

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:
- capina/limpeza do campo da comunidade rural da Cachoeirinha;
- limpeza de mato na estrada rural que liga Campos à Cachoeirinha;
- retirada parcial do canteiro central da Rua Silva Jardim;
- capina e limpeza da Rua Boa Esperança – Bairro Várzea da Olaria;

- Indicações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, solicitando:
- limpeza geral e capina na pracinha próximo a Igreja Nossa Senhora Aparecida, bairro de Lourdes;
- notificação do proprietário para limpeza de terreno particular Rua Joaquim Bigode, em frente ao n° 129, Bairro Eldorado;
- notificação do proprietário para limpeza de terreno particular Rua Vandeir Nogueira, em frente ao n° 420, Bairro Chácara do Quitão;
- notificação do proprietário para limpeza do terreno particular Rua Dulcineia Auxiliadora de Oliveira, ao lado só n° 149, Bairro Recanto das Peixotas;
- operação tapa-buraco na Rua Ronaldo Pereira da Silva, em frente ao n° 285 Bairro Sion;
- asfaltamento na Rua Maria Ivolina Dias Carneiro, Bairro São Bento;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- construção de uma pista de caminhada na Av. Chico Morais;
- tapa-buracos no calçamento da rua Dimas Augusto Rocha;
- limpeza na rua Margarida, bairro Chácara do Quitão;
- limpeza das ruas do Vale dos Pequis;
- parceria entre Município, Comunidade e demais interessados para calçamento de um Beco existente na rua 4 do vale dos Pequis;
- construção de passarela coberta sobre a linha férrea entre a Rua Joaquim Soares Nogueira e a Rua Vandeir Nogueira, bairro Residencial Santanense;
- construção de gabiões de contenção no Rio São João da altura da travessia da linha férrea até a ponte da MG 431 e nas áreas necessárias do Ribeirão Joanica;
- asfaltamento de trecho da rua Alexandrina Bernardes;
- asfaltamento da rua São Benedito;
- asfaltamento das ruas Firmino Cota e Martim Franscisco;
- conserto de estrago na av. João Moreira de Carvalho;
- melhorias na iluminação da rua dr. Alcides Gonçalves;
- asfaltamento das ruas Crispim Martins Fagundes, Sebastião Herculano e José Herculano Pereira Júnior;
- asfaltamento da rua Orides José Marcelino;
- extensão da rede de baixa tensão de iluminação na rua Custódio Mamedes da Silva, Córrego do Soldado;
- limpeza da rua Estados Unidos;
- melhorias na captação de esgoto recolocação das pedras em manutenção hidráulica na rua Estados Unidos;

- Indicações do vereador Aristides R. Carvalho Filho, solicitando:
- tapa-buraco na rua Jair Ribeiro, bairro Centenário;
- limpeza e capina na Av. Sanitária, bairro Santa Edwirges;
- limpeza no campo de futebol do bairro Centenário II;
- limpeza e capina na Av. Ana Faria Dornas, no bairro Morada Nova;
- limpeza e capina na Av. Adjalma da Fonseca, localizada Morada Nova;
- limpeza e capina no bairro São Judas Tadeu;
- limpeza e capina na rua Cândido Guimarães, no bairro Veredas;
- limpeza e capina na rua Marieta D’Angelo, no bairro Três Marias;
- limpeza e capina na rua Dona Teteia, localizado no bairro Três Marias;
- limpeza na praça da comunidade de Campos;
- limpeza e capina na Av. Central localizada no bairro Padre Eustáquio;
- limpeza e capina na escola Leonardo Gonaçlves, no bairro Jadir Marinho;
- sinalização na rua Jacinto Ferreira no bairro Vila Tavares;
- melhorias no meio localizado Av. Silva Jardim;
- instalação de corrimão na beira da linha férrea na rua Nossa Senhora do Carmo, no bairro Vila Vilaça;
- melhorias no parque ecológico localizado no bairro Três Marias;
- instalação de bebedouro de aágua na escola rural da comunidade de Carneiros;
- limpeza, capina e asfaltamento da rua São Benedito, localizada no Centro;
- limpeza na comunidade rural de Carneiros;
- limpeza e capina no bairro Leoname;
- tapa-buracos na Av. João Moreira de Carvalho, no bairro Residencial Santanense;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- tapa-buracos nas ruas do bairro Sion;
- instalação de trafic-calming em frente a Panificadora Sagrada Família;

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:
- troca de lâmpada em poste localizado na Rua Zé Cavaquinho, bairro Aeroporto;

- Indicações do vereador Guilherme Rocha, solicitando:
- capina e limpeza na rua Geraldo Magela de Andrade, com notificação de proprietário de imóvel no número 273, para limpeza da propriedade;
- notificação do proprietário de lote localizado na Rua Grafite, Bairro Veredas, para limpeza do imóvel;
- fiscalizar a sinalização da rua Sete de setembro, Bairro Garcias;
- capina de vegetação, limpeza e manutenção da estrada da comunidade do Calambau;
- manutenção das escadas no Bonfim;
- manutenção no calçamento na rua Adolfo Mendes com rua Professora Alice de Andrade, Bairro de Lourdes, e desentupimento de bueiro na rua Professora Alice de Andrade;

- Indicações do vereador Gustavo Dornas Barbosa, solicitando:
- formação de uma comissão de servidores efetivos do Executivo Municipal para avaliação dos critérios de definição dos valores de cobrança do ITBI;
- instalação de um quebra-molas ou outo dispositivo de redutor de velocidade na Rua Maria Lima Coutinho;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando:
- instalação de uma faixa zebrada na Rua Francisco Alberto 2282, Várzea da Olaria;
- implantação de redutor de velocidade ou faixa elevada na Rua Maria do Carmo Myrrha, no bairro Aeroporto, entre a rotatória e o Garcias;
- implantação de redutor de velocidade ou faixa elevada na Rua Sesóstres Milagres, no bairro de Lourdes;
- poda de árvore de grande porte, bem como limpeza e capina nos arredores e dentro do Centro Comunitário do povoado de Campos;
- construção de pista de caminhada na Av. Chico Morais, entre o bairro Garcias e a Comunidade de Lopes;
- limpeza e capina na Praça da Vila Tavares, em frente a Rua Leão José;

- Indicações do vereador Kaio Guimarães, solicitando:
- colocação de tabela de basquete na quadra esportiva do bairro Vila Mozart;
- limpeza e capina de ruas do Brejo Alegre;
- notificação do proprietário para limpeza de imóvel localizado na rua Argemiro Pereira, esquina com a rua Caxambu, bairro Morro do Sol;
- retirada de terra no calçamento da rua 3, Chácara 17, vale dos Pequis;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- envio de caminhão pipa para a comunidade de São José de Pedras;
- limpeza e poda de árvores na praça Francisco G Meneses, bairro Nogueira Machado;
- asfaltamento da rua Senocrit Nogueira, bairro São Judas Tadeu;
- melhorias no trânsito da rua São José, bairro Garcias;
- instalação de academia ao ar livre no bairro Godofredo Gonçalves;
- melhorias na iluminação da praça Dona Lorinha, bairro Godofredo Gonçalves;
- reforma e revitalização da praça Dona Lorinha, bairro Godofredo Gonçalves;
- melhorias na iluminação da Av Brasília, bairro Universitário;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina Silva Santos, solicitando:
- limpeza do Parque Socioambiental Sindimei;
- intervenção na Avenida Manoel da Custódia;
- melhorias na sinalização da estrada de acesso ao Pesque-Pague do Boneco;
- extensão de rede na Comunidade de São José de Pedras;
- reparo no passeio da Rua Silva Jardim;
- nivelamento de calçamento na Avenida Dr Mguel Augusto Gonçalves;
- fiscalização, pela equipe de Controle de Zoonose, na Rua Antônio Alegre, bairro das Graças;

- Indicações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando:
- elaboração de um Projeto viário para melhor atender o sistema de trânsito na região da praça José Lima Guimarães (Praça dos Aposentados) no Bairro Piedade;
- instalação de equipamentos de monitoramento de vídeo no Município de Itaúna;
- melhorias na iluminação dos Campos Society dos bairros Jadir Marinho, Residencial Santanense, campo do lixão (Santanense), Jadir Marinho e Novo Horizonte;
- melhorias e reformas no Estádio José Flávio de Carvalho;
- conclusão do asfaltamento das Comunidades de Campos, Cachoeirinhas, Distrito Industrial, São José de Pedras, Sumidouro, Corrego do Soldado, Fundão, Freitas, Lopes e Angicos;
- instalação das aduelas no Bairro Garcias no final da Avenida Albino Santos;

Comentários diversos:

Em função da ausência justificada do Presidente Antônio de Miranda Silva, o Vice-Presidente Gustavo Dornas presidiu a sessão, tendo como vice-presidente ad-hoc a vereadora Márcia Cristina Silva Santos. O Presidente ad-hoc convidou o vereador Giordane Alberto Carvalho para secretariar a reunião.

O requerimento do vereador Rosse Andrade (convocando o Secretário Municipal de Segurança Pública, sr. Cel. Alexandre Oliveira, para comparecer ao Plenário desta Casa de Leis no dia 03 de junho) foi colocado em votação, sendo aprovado pelo Plenário.

Tribuna da Casa:

O cidadão Hélio Pinheiro da Silva manifestou-se, protestando contra alguns vereadores que o chamaram de mentiroso por causa de sua última manifestação durante a reunião da Câmara (ocorrida em 29 de abril de 2025). Ressaltou que os cidadãos que se manifestam e trazem reclamações na Tribuna têm direito a fazê-lo. Com relação aos atendimentos nos postos de saúde, comentou que, no PSF do bairro Padre Eustáquio, uma enfermeira estaria preenchendo receitas para pacientes, o que é proibido. Afirmou ter ouvido boatos de que foram gastos, pela Prefeitura, mais de 160 mil reais para pagamento de trio elétrico no Carnaval, e mais 100 mil reais para realização de um show durante a Marcha para Jesus, e pediu que a Prefeitura prestasse contas. Sobre os veículos alugados pela Câmara para uso pelos vereadores, pediu que os vereadores tenham mais bom senso, diminuindo o número de veículos alugados, para "não ostentar luxo". Deixou um abraço para a ex-vereaora Gláucia Santiago, pela atuação na Assistência Social.

O vereador Lacimar Cezário da Silva pediu que a Comissão de Saúde verifique a denúncia apresentada pelo sr. Hélio, no que diz respeito à enfermeira que estaria aviando receita no PSF do bairro Padre Eustáquio.

O vereador Kaio Guimarães informou que já enviou pedido de informações à Prefeitura, sobre os gastos públicos com a Marcha para Jesus, e está aguardando o envio da resposta. Kaio pediu, ainda, que a Procuradoria analise possíveis sanções a serem aplicadas ao manifestante Hélio Pinheiro por suas manifestações na Tribuna Livre.

O vereador Alexandre Campos comentou que, pela reclamação feita, o sr. Hélio Pinheiro parece estar com problemas sentimentais, por não saber lidar com respostas à altura das acusações que ele próprio faz.

A vereadora Márcia Cristina S. Santos informou que, conforme previsto na Lei nº 7.498/1986, do Conselho Federal de Enfermagem, permite o preenchimento de receitas para pacientes.

Comunicações Parlamentares Iniciais:

O vereador Leonardo Alves da Silva comentou que o Executivo Municipal prometeu aos Fiscais da Prefeitura enviar projeto de lei à Câmara para voltar a pagar a gratificação aos referidos servidores. Por isso, pediu que o Executivo cumpra a promessa e envie à Câmara o projeto de lei.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto comentou que todos os gastos com a realização da Marcha para Jesus serão informados pela Prefeitura dentro do prazo legal. Reiterou pedido dos servidores do Executivo, no sentido de alterar a regra de concessão das férias-prêmio. Pediu que Itaúna volte a realizar o evento "Itaúna Moto Show". Pediu o alargamento do passeio da Rua Francisco Manoel Franco.

O vereador Rosse Andrade Silva pediu que a população cobre dos deputados federais que tiveram votação em Itaúna mais ações em benefício de nossa cidade. Parabenizou o Prefeito Gustavo Mitre pelos cinco primeiros meses de governo, mas criticou alguns secretários que, segundo ele, não estão justificando suas contratações.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho parabenizou os servidores que trabalham no calçamento de ruas pelo empenho. Comentou que todo domingo, às 10 da manhã, é realizada uma missa no Vale da Misericórdia, um local muito bonito e agradável. Pediu que a Administração revitalize as praças dos bairros Leonane, Piaguassu e Centenário. Pediu que a Secretaria de Esportes instale trave de gol no campo de futebol do bairro Centenário. Pediu limpeza da rua Valter Mendes Nogueira e outras vias do bairro Padre Eustáquio e região. Convidou os presentes para o Kairós, a se realizar no dia 08 de junho, às 17 horas, em frente a Prefeitura.

O vereador Gustavo Barbosa disse acreditar que, até o final do ano, a Prefeitura disponibilizará mais uma Farmácia Básica no Hospital Dr. Ovídio. Com relação ao atendimento de pediatria no Hospital Dr. Ovídio, informou que os atendimentos aumentaram 40%. Informou que a Secretaria de Saúde já está buscando contratar um pediatra para atender no Posto de Saúde Central.

O vereador Guilherme Rocha comentou sobre um incidente ocorrido na Praça Celi (uma briga generalizada entre frequentadores noturnos da praça), e pediu aos moradores da região que façam videos sempre que acontecer alguma "baderna", para que as autoridade possam tomar as providências cabíveis para punir os envolvidos. Lembrou que o contrato firmado pela Câmara com a TV Cidade, que gira em torno de 17 mil reais por mês, constitui um gasto ainda maior do que o gasto com aluguel de veículos, mas "ninguém fala disso". Criticou a falta de embasamento de alguns cidadãos que fazem críticas à Câmara e à Prefeitura, e propôs que esses manifestante busquem melhores informações antes de apresentar suas críticas.

O vereador José Humberto Santiago Rodrigues pediu que a Adminisstração tome providências para desafogar o trânsito no trevo de acesso ao bairro Padre Eustáquio. Propôs que a Administração disponibilize para a Polícia Militar as imagens gravadas nos radares instalados nas ruas da cidade, para ajudar no combate ao crime. Pediu mais funcionários estagiários para atuar nas escolas, como acompanhamento de alunos autistas.

O vereador Antônio José de Faria Júnior parabenizou a Administração Municipal pela limpeza da estrada do Córrego do Soldado e das ruas do bairro São Geraldo.

O vereador Alexandre Campos parabenizou o Vice-Prefeito Hidelbrando Canabrava Neto, pelo projeto da Lei da Anistia, para regularização dos imóveis já construídos, e também pelo projeto da "Lei da Caixa D'água". Afirmou que o deputado Rodrigo Pacheco irá destinar uma verba significativa, por meio de emenda parlamentar, em benefício do Hospital Manoel Gonçalves, em valor maior do que o destinado em 2024.

O vereador Wenderson Arlei da Silva pediu que a atual Administração comece, desde já, a analisar e planejar possíveis soluções para o problema das enchentes na Av. Jove Soares e em outros pontos críticos, com ações como limpeza de canaletas, reforma do sistema de captação pluvial em ruas mais problemáticas, entre outras ações.

O vereador Kaio Guimarães se disse satisfeito com o resultado da reunião com representantes do Executivo Municipal, sobre o projeto de Anistia Onerosa, que deverá ser enviado pelo Prefeito à Câmara para tramitação. Ressaltou que a iniciativa irá aquecer o ramo da construção civil no Município, gerando emprego e aquecendo o comércio local de forma geral. Lamentou o incidente ocorrido na Praça Celi no último fim de semana, e pediu que a população valorize os policiais militares, que arriscam suas vidas para enfrentar maus elementos de toda ordem.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos agradeceu os profissionais da Secretaria de Infraestutura do Município pelo empenho em atender às demandas da população.

Participação Popular:

A cidadã inscrita (Norma Gláucia Penido Fonseca) não compareceu à reunião.

A cidadã Ana Paula Silva comentou que o cidadão Francileno, que sofre de problemas mentais, assediou uma mulher durante a Marcha para Jesus, no último dia 17 de Maio. Informou que no próprio Centro de Convivência do CAPS AD, o sr. Francileno tem causado transtornos, agredindo funcionárias. Informou que os profissionais do CAPS AD pediram aos vereadores (particularmente ao vereador Guilherme Rocha) que não deem "ibope" para o sr. Francileno, e que parem de divulgar suas "performances" nas redes sociais, pois Francileno tem agredido e assediando mulheres com frequência cada vez maior, e quando tem apoio se sente "estimulado" a continuar fazendo o que tem feito.

O vereador Guilherme Rocha comentou que, apesar de ter bom relacionamento com Francileno, o fato é que se ele tem agredido alguém, as vítimas precisam acionar a Polícia, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Mas entendeu o pedido de Ana Paula, e afirmou que irá acatar o pedido das profissionais do CAPS.

Comunicações Parlamentares Finais:

O vereador Gustavo Barbosa exibiu foto de lote vago na rua Cândido Guimarães Santos, bairro Veredas, com mato alto, e que possivelmente pertence à Prefeitura. Pediu que a Prefeitura faça a limpeza desse e de todos os lotes da Prefeitura, e se possível venda, por meio de leilão, os lotes não utilizados.

O vereador Rosse Andrade Silva cobrou da Administração mais fiscalização nos loteamentos abertos de forma irregular em várias comunidades rurais do Município. Pediu mais carinho da Adminsitração para com os servidores da limpeza urbana. Questionou o Secretário de Saúde se há previsão de realização de concurso para escolha de dentistas e médicos para atendimento no Cismep.

O vereador Leonardo Alves lembrou que o deputado Igor Timo teve votação inexpressiva em Itaúna, e mesmo apesar disso, já destinou várias emendas parlamentares em prol de nossa cidade.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto informou que as consultas agendadas nos postos de saúde serão atendidas somente até o dia 1º de Julho, e os pacientes não agendados passarão por uma triagem médica quando procurarem por atendimento. Informou que, a partir de 1º de Julho, as consultas serão realizadas por ordem de chegada, observadas as prioridades de urgência a serem definidas pelas triagens. Convocou a população para a Manifestação de Conscientização e Luta contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, a se realizar no próximo dia 30 de Maio, às 19:30, ao lado do Supermercado Rena.

O vereador Alexandre Campos questionou o fato de o veículo modelo Corola, alugado pela Câmara, está sendo subutilizado, tendo feito apenas uma viagem a Brasília (rodando menos de 2 mil quilômetros), o que no seu entender configura uma má relação custo / benefício. Pediu ao Presidente ad-hoc o uso do painel eletrônico durante as votações das proposições.

O Presidente ad-hoc Gustavo Barbosa informou que irá esperar que o Presidente Antônio de Miranda Silva retorne às atividades o quanto antes, e torce para seu pronto atendimento, para que o mesmo tome decisão sobre o retorno do uso do painel eletrônico. Com relação ao uso do veículo, ressaltou que o limite mensal de quilometragem previsto no contrato é de 2.500 quilômetros. Sobre o contrato firmado pela Câmara com empresa de terceirização de mão de obra, informou que está cobrando dos diretores da empresa o pagamento em dia dos salários dos funcionários, bem como os depósitos dos valores referentes ao INSS e ao FGTS. Afirmou que a parte patronal que cabe à Câmara (nos pagamentos do INSS e do FGTS) está rigorosamente em dia.

O vereador José Humberto Santiago Rodrigues parabenizou o vereador Gustavo Barbosa pela ideia de se fazer um leilão para venda dos lotes vagos não utlilizados pela Prefeitura. Informou que a Prefeitura assumiu compromisso de enviar à Câmara projeto de lei prevendo isonomia de vencimentos para todos os fiscais do Município, e pediu que o Prefeito cumpra a promessa.

O vereador Wenderson Arlei da Silva comentou sobre o fato de a maioria dos assuntos tratados nas discussões plenárias envolve recursos financeiros, e também a falta de recursos financeiros. Lembrou que, hoje, o Governo Federal reconhece os "cassinos online" como atividade lícita, como uma forma extra de captar recursos financeiros. Com relação ao sistema de marcação de consultas nos postos de saúde, comentou que o retorno ao modelo antigo não é a solução para o problema, pois são as marcações preventivas que "pagam as contas" desses postos de saúde, garantindo verbas vindas do SUS. O vereador Gustavo Barbosa comentou que um modelo híbrido de marcação e realização de consultas pode ser buscado através do diálogo entre a população, profissionais de saúde e o Poder Público. Pediu que o Executivo faça o repasse dos valores previstos nas emendas impositivas aprovadas pela Câmara em 2024.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Kaio Guimarães
Turno:
Dispõe sobre obrigatoriedade de comprovação de origem dos materiais recicláveis em cobre e dá outras providências.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 5.430, de 12 de julho de 2019, e dá outras providências.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio J. Faria Jr.
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Sr. Tarcízio de Melo Vilaça.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
4 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Rosse Andrade Silva
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao senhor José Pinheiro Andrade
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Altera o ANEXO I, da Lei Complementar nº 79, de 24 de abril de 2013; o Anexo II, da Lei 3.072, de 25 de abril de 1996; e, dá outras providências (oficineiros)
Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Carolina S. Faria, Kaio Guimarães
Turno:
Dispõe sobre a proibição do abandono de animais em vias públicas e logradouros do Município de Itaúna, e institui multa administrativa
Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Wenderson Arlei da Silva
Turno:
Dispõe sobre a penalização de atos de pichação no Município de Itaúna, com foco no combate à degradação urbana, proibição de conteúdos com apologia ao crime, incitação à violência ou mensagens de cunho discriminatório
Incluído na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades a que menciona e dá outras providências (Magnificat, Mães e Filhos, Força e Luz, CREVAS)
Incluído na Ordem do Dia
5 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Kaio Guimarães
Turno:
Concede o Diploma de Mérito Artístico e Cultural ao Núcleo Artístico Dançoar
Incluído na Ordem do Dia
6 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Giordane Alberto
Turno:
Concede o Título de Cidadã Honorária de Itaúna a Senhora Sandra Mara da Silva Fares.
Incluído na Ordem do Dia
7 - Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Aristides R. C. Filho, Gustavo Barbosa
Turno:
Moção de Aplausos à empresa Thiago Sat – Segurança Eletrônica, fundada em 2006 por Thiago Domingues Belo, pela sua destacada trajetória de excelência empresarial e pela relevante contribuição para a segurança e o bem-estar da comunidade itaunense.
Incluído na Ordem do Dia