366ª Ordinária

O plenário aprovou os pedidos de urgência na tramitação do Projeto de Lei 61/2025, que dispõe sobre subvenção social a entidades beneficentes, e do Projeto de Lei Complementar 07/2025, que Altera o ANEXO I, da Lei Complementar nº 79, de 24 de abril de 2013; o Anexo II, da Lei 3.072, de 25 de abril de 1996; e, dá outras providências (oficineiros).

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna - MG
Reunião Ordinária – 20 de Maio de 2025

- Voto de Pesar de autoria do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, pelo falecimento do sr. Adolfo Mendes.

- Voto de Congratulações do vereador Alexandre Campos, ao Dr. Faiçal David Freire Chequer, reitor da Universidade de Itaúna, pela nobre atitude de ceder o Campus Vermelho, pertencente à Fundação Universidade de Itaúna, para que a Prefeitura utilize como sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

- Voto de Congratulações do vereador Rosse Andrade Silva para com os Funcionários da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Itaúna pelos inestimáveis serviços prestados durantes as enchentes no ano de 2023 e 2024 na cidade de Itaúna.

- Voto de Contratulações do vereador Leonardo Alves à Creche Pequeno Polegar, pelos 35 anos de promoção do desenvolvimento integral da criança nos aspectos físicos, psicológico, intelectual e social.

- Voto de Congratulações dos vereadores Aristides Ribeiro e Rosse Andrade, para a Equipe de Festa da Paróquia Nossa Senhora de Fátima pelos inestimáveis serviços prestados durantes as festividades de Nossa Senhora de Fátima.

- Voto de Congratulações do vereador Leonardo Alves ao Dr. Alessandro Bao Travizani pelo compromisso com a ética, a qualidade no atendimento médico e a constante busca por melhorias no sistema de saúde.

- Pedido de Informações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, sobre a regularização do trevo da rua Serjobes Marinho, no bairro Várzea da Olaria, que dá acesso à Rodovia Newton Penido.

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, sobre a lista de espera para consulta com médico oftalmologista.

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, sobre as receitas provenientes da taxa de iluminação pública e das multas de trânsito.

- Pedido de Informações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando cópia do contrato e aditivos da empresa que prestou serviço de construção da capela de velório do Córrego do Soldado, e sobre o motivo da obra não ter sido concluída.

- Pedido de Informações do vereador Kaio Augusto Guimarães, sobre os gastos relacionados à Marcha para Jesus.

- Pedido de Informações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando memorial descritivo das ruas do Bairro Godofredo Gonçalves (planta do bairro).

- Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre a produção das unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) que estiveram em funcionamento durante o ponto facultativo do dia 02 de maio de 2025.

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:
- limpeza das ruas do bairro Nova Vila Mozart;
- alteração do trânsito da rua Maria Lima Coutinho (mudando para mão única);

- Indicações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, solicitando:
- limpeza de terreno particular localizado na Rua Mandarim, em frente ao n° 66, bairro Três Marias;
- limpeza de terreno particular na Rua Azurita, em frente ao n° 99, bairro Parque Jardim;
- tapa-buraco na Rua Wolnei Soares, próximo ao nº 14, Centro;
- tapa-buraco na Rua Prefeito Milton Penido, próximo ao nº 155, bairro Belvedere;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- melhoria na iluminação pública da praça Dona Lorinha;
- tapa-buracos na Av. Platina;
- retirada de cabos, fios e equipamentos não utilizados nos postes da cidade;
- asfaltamento da rua Lacy Nogueira de Assis;
- limpeza da rua Dalmo Grassi de Paula;
- instalação de placas de nomes de logradouros;
- retirada de material asfáltico deixado na esquina entre as ruas Augusto Gonçalves Paulino e Alexandrina Bernardes, bairro Itaunense;
- revitalização da praça Cilico;
- mudança de sinalização da rua Dona Neca;
- limpeza da rua Glaucus Corradi;
- instalação de um corrimão rua Vasco Mendes e Gabriel da Silva Pereira;
- melhorias na esquina da rua Dimas Gonçalves de Lima com praça José Corradi;
- melhorias na estrada da comunidade rural de Cachoeirinha;
- melhorias na estrada de Três Barras;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- sinalização na rua Zulmira Alves de Abreu;
- sinalização na rua Av. Lenhita e na rua Joaquim Tavares;
- tapa-buraco na rua Jair Ribeiro Pacheco, bairro Centenário;
- limpeza da Av. Walter Mendes Nogueira, bairro Vila Tavares;
- limpeza de bueiro na rua Zulmira Alves, bairro Vila Vilaça;
- tapa-buraco na rua Zulmira Alves;
- limpeza na Rua Jovenal Bernardes, bairro São Geraldo;
- limpeza e capina na rua Amado Amaral, bairro Padre Eustáquio;
- limpeza de lotes do bairro Centenário II;
- instalação de faixa elevada na rua Getúlio Vargas;
- limpeza e capina nas ruas do bairro Piaguassu;
- limpeza e capina na rua Grafite, bairro Padre Eustáquio;
- limpeza de bueiro na rua José Caetano Moreira, bairro Irmãos Auler;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- melhorias na Rua Adélcio Pio;
- poda de coqueiros no bairro Piedade;
- limpeza e capina das ruas da comunidade rural de Vista Alegre;
- tapa-buracos nas ruas do bairro São Bento;

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:
- troca de lâmpada rua Enfermeiro Josias com Rua Dona Sinhá no Jadir Marinho;
- notificação dos órgãos competentes para assegurar a segurança das pessoas e veículos na Rodovia MG-050;
- pavimentação poliédrica na Rua 4, comunidade do Sumidouro;
- manutenção da Rua Santa Rita, bairro Parque Jardim;
- reforma e manutenção de equipamentos do Cemitério do Parque Jardim;
- troca de lâmpada em poste na Rua Jorge Antônio da Fonseca, bairro Aeroporto;
- realização de estudo técnico de viabilidade para implementação de medidas de segurança viária no cruzamento das ruas Antônio Nogueira Santos, Jorge Antônio da Fonseca, Laci Nogueira de Assis e Venero Nogueira, bairro Aeroporto;

- Indicações do vereador Guilherme Rocha, solicitando:
- capina e limpeza de vegetação na estrada da comunidade rural do Cachoeirão, região da Bagaginha;
- capina de vegetação e limpeza de praça na Rua F, próximo ao número 110, Bairro Vale das Aroeiras;
- melhoria na captação pluvial Rua Alexandrina Bernardes, número 734, Bairro Itaunense;
- poda de árvore na Rua Venerando Enock da Silva, número 95, Bairro Nova Vila Mozart;
- notificação do proprietário de lote Rua Irdevan Nogueira, próximo ao número 94, Bairro Centenário 2, para limpeza do imóvel;
- limpeza da Rua Silva Jardim;
- poda de árvore na Rua Maria Lima Coutinho, número 295, Bairro das Graças;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando:
- limpeza e capina na Avenida São João, em frente a Auto Peças Beira Rio, beirando o Rio São João e toda extensão da Avenida São João;
- asfaltamento da Rua Ana Burrini Salera, bairro Vila Tavares;
- poda de árvore de grande porte, bem como limpeza e capina nos arredores e dentro do Centro Comunitário;
- limpeza e Capina na Rua Coronel Laurindo, Centro;

- Indicações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando:
- limpeza da rua João Otoni;
- limpeza da Avenida JK;
- limpeza da Avenida Albino Santos;
- atualização do Portal da Transparência do Poder Executivo;
- correto armazenamento dos blocos de pavimentação utilizados na obra de calçamento do Morro do Bonfim;
- limpeza e capina da Rua Totonho Corradi, bairro Belvedere;
- limpeza e reparo na Praça Max de Oliveira, bairro Belvedere;
- limpeza da Rua Prefeito Antônio Dornas de Lima;
- limpeza da Rua João Herculano;
- limpeza da Rua Divinópolis;
- limpeza e poda da Praça José Vica;
- limpeza e poda daa Avenida Gabriel da Silva Pereira;
- tapa-buraco na Praça Dona Vica;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- alteração das regras de concessão de férias prêmio para servidores do Executivo Municipal, reduzindo de 10 para 5 anos o tempo de serviço exigido, e reduzindo as férias de 6 para 3 meses;
- reforma da Unidade de Saúde da Família – ESF – do bairro Jadir Marinho;
- criação de ponto de apoio para motoristas de ônibus e taxistas na Rodoviária;
- ligação de ponto de água no jardim da entrada da comunidade Recanto Jussara;
- ligação de ponto de água no campo de futebol localizado na rua Nelson de Biela – bairro Santa Edwiges;
- capina, limpeza e revitalização em toda extensão da av. São João;
- capina, limpeza e revitalização em toda extensão da av. Walter Mendes Nogueira;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando:
- oferta do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (ACS) no Município de Itaúna;
- disponibilização de aparelho desengasgador ou anti-asfixia nas creches e escolas da rede municipal de ensino;
- limpeza e capina no Cemitério Parque Jardim;
- limpeza e capina em todas as ruas do bairro Santa Edwiges;
- manutenção da câmara fria da unidade ESF Lourdes;
- implantação de um sistema de estacionamento rotativo nas principais vias e regiões centrais do município;
- contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para suprir a demanda na Equipe de Saúde da Família (ESF) do bairro Itaunense;

- Indicações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando:
- poda de árvores na Avenida Prefeito Milton Penido;
- instalação de placa de Carga e Descarga na Rua Josias Machado;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- limpeza de lote na Av JK;
- limpeza na pracinha em frente a rede TV, na rua Diógenes Nogueira, Centro;
- reforma da quadra localizada na Rua Dalmo Lúcio Lima Coutinho, bairro Cidade Nova;
- melhorias na Unidade de Saúde do bairro Parque Jardim;
- limpeza de um quarteirão localizado em frente ao número 94 da Rua Irdevan Nogueira, bairro Centenário;
- melhorias na iluminação pública e limpeza e capina em um trecho da Rua Alfredo Justiniano de Morais, bairro Santa Edwiges;
- melhorias na iluminação pública na passarela que liga os bairros Leonane e Várzea da Olaria;
- capina e limpeza de um lote de propriedade do município localizado na Rua Irdevan Nogueira, bairro Centenário;
- fornecimento de uniformes mais adequados para os Agentes Comunitários de Saúde;

O Vice-Presidente Gustavo Dornas Barbosa assumiu a presidência interinamente e presidiu a reunião, diante da ausência justificada do Presidente Antônio de Miranda Silva. A Secretária Márcia Cristina Silva Santos assumiu a Vice-Presidência, e o vereador Giordane Alberto Carvalho atuou como Secretário ad-hoc.

O vereador Alexandre Campos apresentou requerimento baseado no Aartigo 114 do Regimento Interno, solicitando inclusão, na Ordem do Dia da presente reunião, do Projeto de Lei nº 40/2025, que "Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso de imóvel público à Federação Mineira de Tênis - FMT, e dá outras providências". O pedido foi aprovado por unanimidade.

Durante a discussão do PL 40/2025, o vereador José Humberto Santiago Rodrigues comentou sobre emenda de sua autoria, propondo prazo de 18 meses para início das atividades da entidade beneficiada com a concessão do imóvel público. A emenda foi aprovada.

O cidadão Hércules Vinícius Oliveira falou sobre a importância de preservação das praças da cidade como meio de propiciar saúde mental, lazer e entretenimento à população. Criticou o processo seletivo utilizado pela Prefeitura para contratação de pessoal para atuar na Secretaria de Infraestrutura, e critou a falta de ferramentas adequadas para que os servidores possam trabalhar na manutenção das praças e parques da cidade. Criticou a falta de água potável e de iluminação em diversas praças da cidade.

O vereador Gustavo Dornas Barbosa falou sobre indicação de sua autoria, solicitando que o Executivo crie uma Comissão de 3 servidores de 3 secretarias distintas do Executivo Municipal, para reavaliar os valores do ITBI, pois muitos cidadãos têm reclamado do alto preço do imposto.

O vereador Giordane Alberto Carvalho agradeceu o Prefeito, o vice-Prefeito e o Secretário de Cultura pelo apoio dado à Marcha para Jesus, realizada no último sábado (dia 17 de maio), evento que contou com grande número de pessoas, entre elas muitos jovens.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos informou que o Secretário de Saúde se comprometeu a alterar o atual sistema de marcação de consultas e exames nos PSFs da cidade. Informou que cada unidade terá dois horários de triagem para priorizar atendimentos de urgência. Informou que as unidades dos bairros Itaunense, Lourdes e Parque Jardim receberão um reforço de mão de obra médica, até estabilizar o atendimento. Informou que será realizado um programa de atendimento ao trabalhador com horários diferenciados, para atender quem trabalha das 8 às 16 horas e por isso não podem comparecer nos PSFs nesses horários.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto agradeceu as quase cinco mil pessoas que participaram da Marcha para Jesus, e agradeceu também o Executivo Municipal pelo apoio ao evento.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho reiterou as indicações de sua autoria apresentadas no início da reunião. Sobre o pedido de construção de uma passarela do bairro Várzea do Olaria, afirmou que, como o pedido tem sido reiterado há anos sem ser atendido, acha que já é hora de pedir não uma passarela, mas uma ponte. Pediu que o esporte amador volte a ser incentivado no Município.

O vereador Wenderson Arlei da Silva comentou sobre a colocação de pedras nas estradas em pontos de acesso à cidade por bandidos que usam do artifício para assaltar motoristas que são obrigados a desacelerar os veículos. Pediu que a Polícia Militar tome as providências necessárias para coibir esse crime.

O vereador Antônio José de Faria Júnior exibiu imagens no telão, mostrando vários pontos da cidade com acúmulo de fios de transmissão de eletricidade e sinais de internet não utilizados, caindo pelo chão e trazendo transtornos e riscos de acidentes aos cidadãos. Pediu melhorias no atendimento de cirurgias eletivas nos postos de saúde pública. Reiterou indicações de sua autoria apresentadas no início da reunião.

O vereador Lacimar Cezário da Silva parabenizou os organizadores da 43ª Exposição de Orquídeas em Itaúna. Mostrou fotos, no telão do plenário, dos blocos de concreto armazenados na beira da rodovia MG-050, e pediu que a Administração ou a empresa responsável pelo calçamento do Morro do Bonfim retire os blocos do local.

O vereador Rosse Andrade Silva propôs que sejam organizados mutirões de limpeza nos bairros da cidade.

O vereador Kaio Guimarães enalteceu o sucesso da Marcha para Jesus, e parabenizou todos os que contribuíra para a organização do evento. Comentou que algumas pessoas questionaram o barulho durante o evento, que incomodou alguns moradores da vizinhança, e por isso propôs que o local de realização do evento nos próximos anos seja reavaliado.

O vereador Guilherme Rocha sugeriu que Itaúna realize um encontro de carros antigos, preferencialmente nas praças da cidade.

O vereador Leonardo Alves dos Santos também enalteceu o sucesso da Marcha para Jesus. Informou que o Deputado Igor Timo destinou 400 mil reais em emenda parlamentar para investimento no Esporte, mais 300 mil reais para investimento na área de Saúde.

O vereador Alexandre Campos pediu melhorias na iluminação da Av. Chico Morais e das pracinhas das comunidades rurais de Campos e Cachoeirinha.

Nada a registrar.

O vereador Gustavo Barbosa agradeceu o apoio dos vereadores durante sua breve atuação como presidente interino, enquanto o presidente Antônio de Miranda Silva se recuperava da cirurgia a que se submeteu. Propôs a cescentralização do atendimento de pediatria, para que os PSFs de bairros possam atender a população.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos elogiou a excelência do trabalhao do sr. José Lúcio, que mesmo sendo chefe em vários setores nos quais trabalhou, sempre ajudou os subordinados, até mesmo em serviços de limpeza.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto informou que, no próximo dia 30 de maio, às 19h30, na Av. Jove Soares, acontecerá uma manifestação de conscientização de Combate ao Abuso Infantil e Cibernético.

O vereador Lacimar Cezário da Silva pediu que seja construído um trevo na rodovia MG-050 para acesso aos bairros Irmãos Auler, Leonane e Padre Eustáquio.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho agradeceu o prefeito pelo asfaltamento da rua Dolores Benfica Aguiar, bairro Várzea da Olaria. Pediu que a prefeitura reforme o vestiário do campo do bairro Leonane.

O vereador Kaio Guimarães comentou que as pedras colocadas na rodovia próximo ao Morro do Bonfim estouraram dois pneus do carro de sua irmã. Propôs que a prefeitura estude a possibilidade até de pagar um aditivo no contrato com a empresa responsável pelo calçamento da estrada do Morro do Bonfim, para evitar esse tipo de acidente e impedir que bandidos usem as pedras para forçar os veículos a parar para assaltar os motoristas.