Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026 em 396ª Ordinária (396ª Ordinária)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 08, de 11 de abril de 2023, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 5 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia | 02/03/2026
Observação