Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 em 292ª Ordinária (292ª Ordinária)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Altera dispositivos da Lei nº 4.343, de 28 de novembro de 2008, com alteração dada pela Lei nº 4.361, de 28 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. | 18/08/2023
Observação