Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024 em 329ª Ordinária (329ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Dispõe sobre a alteração dos Incisos I, II e III do Art. 2º da Lei 5.455 de 19 de Setembro de 2019.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 19/08/2024
Observação