Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 em 321ª Ordinária (321ª Ordinária)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024

Revoga a Lei Complementar nº 195, de 1º de março de 2023 e a Lei Complementar nº 208, de 15 de dezembro de 2023 que dispõem sobre alteração da Lei Complementar nº 172, de 4 de janeiro de 2022 e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 20/05/2024

Observação